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Fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos para que consumidores possam fazer um comparativo de preços O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que vai determinar a divulgação dos preços dos combustíveis a partir do dia 22 de junho – um dia antes do mandatário sancionar lei que fixa teto de 17% para ICMS sobre …
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A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (6/7), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos no Brasil A Diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) debateu nesta quarta-feira (6/7) sobre os cigarros eletrônicos na reunião da diretoria colegiada do órgão. A discussão trouxe a avaliação dos diretores da …
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Base do governo crava que pacote de bondades será votado hoje na comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara A base do governo na Câmara se mobiliza para levar à votação, nesta quinta-feira (7/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A intenção é de que o texto seja apreciado na comissão especial, de manhã, e …
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Ex-governador obteve uma decisão que lhe devolve os direitos políticos. Presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu efeitos de condenações judiciais com base em nova Lei de Improbidade Administrativa, o que abre possibilidade de ser candidato Arruda conseguiu uma liminar que suspende os efeitos de condenações impostas pelo TJDFT em ações de improbidade administrativa que o mantinham inelegível. - (crédito: …
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ANA MARIA CAMPOS O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os efeitos das condenações por improbidade administrativa que mantinham o ex-governador José Roberto Arruda (PL) inelegível. No recesso, Martins atendeu a um pedido da defesa de Arruda, com base nas regras da nova Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor no ano …
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Maria José Rocha Lima “Dita o senso comum que quem já exerceu mandato de deputado automaticamente ganha o paraíso, mas a história mostra que não é bem assim, muitos, pelo contrário, vivenciam histórias dramáticas”.Levi Vasconcelos A epígrafe, retirada do texto do jornalista baiano Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, de 30/06/2018, expõe a dramática situação vivida por ex- deputados baianos. Em …
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