O governo de Ibaneis Rocha, que começa no dia 1º de janeiro no Distrito Federal, pode adotar os planos mais rebuscados para a área de segurança pública, mas não resolverá o problema da criminalidade se não assegurar polícia nas ruas e investigação qualificada.
Nesse período de transição, aparecerão as propostas mais fantásticas, quando os mesmos vendedores de facilidades de sempre surgirão com pacotes prontos aptos a solucionar o que eles tiveram oportunidade de fazer e não fizeram, perdidos em corporativismos negativos.
Temos dois problemas principais, ambos ligados a efetivos: redução do número de servidores da área, ao longo dos anos, e mau gerenciamento do contingente disponível.
A Polícia Militar deveria ter 18,5 mil profissionais, mas só conta com 10,8 mil. Mesmo assim, o Governo do Distrito Federal se dá ao luxo de manter uma Casa Militar inchada, com mais de 400 policiais militares, 262 com funções gratificadas, para fazer a segurança do governante e sua família, segurança institucional e levantamentos de Inteligência, competindo, neste último campo, com a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.
Para economizar e otimizar os recursos nessa área, a Casa Militar deveria ser transformada em Gabinete de Segurança Institucional, com profissionais de todas as forças de segurança, além de auditores e fiscais da Receita do DF e Agefis. Parte da estrutura da Subsecretaria de Inteligência da SSP poderia ser aproveitada no GSI, ficando com o secretário de Segurança apenas uma assessoria especial de Inteligência. A providência liberaria pelo menos 300 militares para o policiamento ostensivo e economizaria bastante com o fim de estruturas paralelas.
Um outro contingente de militares fica à disposição de outros órgãos e da Presidência da República, quando o presidente já dispõe do Batalhão da Guarda Presidencial.
Tanto na Polícia Militar/Corpo de Bombeiros quanto na Polícia Civil, as atividades-meio, que hoje imobilizam centenas de servidores, passariam a ser exercidas por profissionais de empresas qualificadas para esse fim, sob o comando das corporações, que teriam o controle finalístico da atividade.
Essas corporações mantêm divisões para cuidar de veículos, adquiridos e mantidos a custo alto, enfrentando problemas de falta de seguro e manutenção, quando poderiam recorrer ao mercado de locação de veículos apropriados para a atividade.
Atividades administrativas e recepção inicial de pessoas nas delegacias, execução de tarefas nos departamentos de gestão de pessoas e de administração geral e vigilância das unidades podem ser realizadas por carreiras de apoio ou funcionários de empresas especializadas, sob a coordenação de um servidor efetivo. Não há cabimento em chefes de departamentos e divisões terem policiais femininas como secretárias, quando o salário de cada servidor daria para contratar quatro empregados para o desempenho da mesma função.
Enquanto as providências não chegam, 47 pessoas foram assassinadas e 2.716 pedestres assaltados em outubro no Distrito Federal. Parece que, pelas entrevistas dadas, tudo está normal na Capital da República.*Miguel Lucena é delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.