Liminar do ministro Luís Roberto Barroso estendeu, até 30 de junho, a suspensão de despejos, remoções forçadas e desocupações
Gil Ferreiro/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para confirmar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que estendeu, até 30 de junho, a suspensão de despejos, remoções forçadas e desocupações durante a pandemia.
O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, Barroso foi acompanhado por Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu parcialmente e votou por manter a decisão “enquanto perdurarem os efeitos da pandemia”, diferente da decisão de Barroso, que estabelece que esta seria a última prorrogação.
Voto contrário
O voto contrário foi de André Mendonça, que argumentou que, com o avanço da vacinação e a queda de infecções, a medida não deveria ser prorrogada. “Superada – espera-se definitivamente – a fase aguda da pandemia, não há como se concluir de forma ampla, geral e irrestrita que as desocupações ou remoções forçadas coletivas devam continuar”, afirmou.
O julgamento, no entanto, ainda pode ser interrompido caso algum magistrado peça para levar o debate ao plenário físico. Nesse caso, a análise é retomada do início e mesmo quem já votou precisa se manifestar.
A ação em análise é assinada conjuntamente pelo PSol, pelo PT, pela Campanha Despejo Zero e pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e foi protocolada inicialmente em maio do ano passado.