Representação ao Tribunal de Contas do DF aponta conflito de interesses e irregularidades na qualidade dos produtos; órgão ainda não se manifestou.
*Por Michele Mendes, Ygor Wolf, TV Globo e g1 DF — Brasília
Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pede a suspensão imediata de um contrato de R$ 98 milhões firmado pela Secretaria de Educação (SEE-DF) para a compra de kits de alimentação escolar.
O contrato prevê a aquisição de 455 mil kits da empresa HD Empreendimentos Ltda. O caso ganhou repercussão após o Governo do DF suspender o pagamento de quase R$ 100 milhões, depois de vir à tona que a servidora responsável por fiscalizar o contrato mantinha um relacionamento com o representante da companhia.
De acordo com a denúncia, a servidora responsável pela fiscalização do contrato, Luana Vanessa Duarte, mantinha vínculo afetivo com o sócio-administrador da empresa, Idinaldo Cardoso da Silva.
Mesmo assim, ela teria atestado entregas e autorizado pagamentos que somam R$ 26,7 milhões, referentes a 125 mil kits.
Segundo a representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), a empresa declarou não possuir vínculos impeditivos com agentes públicos, o que pode configurar falsidade ideológica. O Tribunal de Contas do DF ainda não se manifestou sobre o pedido.
Má qualidade dos itens
Além das suspeitas de irregularidade administrativa, a representação também cita problemas na qualidade dos utensílios distribuídos nas escolas.
Segundo o documento, os produtos estariam em desacordo com normas técnicas exigidas no edital, incluindo regras da ABNT, Anvisa e Inmetro.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que já pagou R$ 27 milhões referentes a 125 mil kits entregues. A pasta disse ainda que desconhecia a relação pessoal entre a servidora e o representante da empresa.
Os pagamentos foram suspensos e uma auditoria foi aberta para apurar possíveis irregularidades.
O parlamentar pede medida cautelar para suspender pagamentos e novas entregas, além da retenção de valores e abertura de auditoria técnica independente. Também solicita a responsabilização da Secretaria de Educação e a declaração de inidoneidade da empresa.
Investigação
Fontes ligadas à Polícia Federal informaram que, em abril, Idinaldo Cardoso da Silva foi preso em flagrante em Roraima com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro. Ele foi autuado por lavagem de dinheiro e responde em liberdade.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/p/H/unAuHnR6yABzwxvF3g4Q/1-milhao.jpeg)
R$ 1 milhão de reais em espécie apreendido pela PF em Boa Vista — Foto: PF/Divulgação
A investigação foi iniciada após alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo apuração dos investigadores, os valores podem estar ligados a fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e possível pagamento de vantagens indevidas.
O que diz a Secretaria de Educação do DF
“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que a servidora Luana Vanessa Duarte formalizou, em 16 de maio de 2026, pedido de dispensa da função de fiscal do Contrato nº 164/2025, por meio do Memorando nº 26/2026. Na mesma data, apresentou pedido de exoneração do cargo em comissão de Gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE), por meio do Memorando nº 27/2026, publicado no DODF nº 90, desta terça-feira, 19 de maio de 2026.
Em 17 de maio de 2026, a servidora solicitou auditoria integral sobre os atos relacionados ao Contrato nº 164/2025, incluindo pagamentos, atestos e documentos fiscais, conforme Memorando nº 28/2026.
Após tomar conhecimento da situação, a Secretaria de Educação determinou, em 18 de maio de 2026, por meio do Memorando nº 47/2026, a suspensão cautelar de pagamentos vinculados ao contrato e a realização de auditoria e análise técnica da execução contratual.
O Contrato nº 164/2025, firmado com a empresa HD Empreendimentos Ltda. para aquisição de utensílios de alimentação escolar, decorre do Pregão Eletrônico nº 90022/2025. O edital foi publicado em 03 de abril de 2025; a sessão pública do pregão ocorreu em 05 de agosto de 2025; o resultado foi homologado em 22 de agosto de 2025; e o contrato assinado em 26 de novembro de 2025.
A Ordem de Serviço SEI/GDF nº 188799031, assinada em 03 de dezembro de 2025 e publicada no DODF de 04 de dezembro de 2025, designou Luana Vanessa Duarte como fiscal titular do contrato.
A SEEDF esclarece ainda que não havia, até então, qualquer comunicação formal ou registro nos autos administrativos acerca da suposta relação pessoal envolvendo a servidora e representante da empresa contratada.”
