Parlamento reverteu nesta terça-feira (13) lei que proibia menção da palavra homessexualidade diante de menores de idade. Ultradireitista Viktor Orbán, que governou país por 16 anos, deixou governo após seu partido perder eleições em abril.
Por France Presse
O novo Parlamento da Hungria, renovado após as eleições de maio no país, começou nesta terça-feira (13), a revogar leis contra a comunidade LGBTQIA+ do governo anterior, do ultradireitista Viktor Orbán.
Orbán, que comandou a Hungria por 16 anos, aprovou uma série de medidas contra a população LGBTQIA+ que foram inclusive condenadas pela Justiça europeia. Ele foi derrotado em abril deste ano, quando o partido Tisza, de centro-direita e oposição à extrema direita, conquistou maioria no Parlamento.
Nesta manhã, o Parlamento húngaro aprovou, por 139 votos a favor e 51 contra, derrubar a proibição do governo Orbán de mencionar a homossexualidade e a identidade de gênero diante de menores de idade.
Este é o primeiro indício claro de uma mudança de política sobre os direitos LGBTQIA+ na Hungria desde a chegada do atual primeiro-ministro, o conservador Peter Magyar, ao poder.
Magyar, pró-Europa e pró-Otan, ao contrário de seu antecessor, afirmou que as amodificações permitirão à Hungria adequar-se ao direito europeu. O novo premiê também disse que as mudanças não são só uma restituição dos direitos LGBTQIA+, mas um reforço das normas existentes de proteção da infância, “independentemente da orientação sexual”.
Seu partido, o Tisza, possui uma confortável maioria de dois terços que lhe permite dispensar o apoio do partido Fidesz, de Viktor Orbán, que havia anunciado que votaria contra as mudanças.
👉 Orbán vinha restringindo progressivamente os direitos da comunidade LGBTQIA+ na Hungria, começando em 2020 com a proibição do reconhecimento jurídico de pessoas trans.
A legislação foi introduzida no ano seguinte e proibia qualquer menção à homossexualidade e a uma identidade de gênero diferente do sexo atribuído no nascimento na frente de menores.
A União Europeia comemorou a votação no Parlamento húngaro, que elogiou como “um sinal importante de compromisso com nossos valores comuns” e enfatizou que os direitos da comunidade LGBTQIA+ são “fundamentais” no bloco.
