Pacote prevê crédito e medidas contra dívidas de empreendedores em meio à tentativa de Lula de ampliar apoio a 12 dias do segundo turno
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o anúncio, nesta terça-feira (13/10), de um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional.
As propostas incluem novas linhas de crédito e iniciativas para reduzir o endividamento de empreendedores. A iniciativa ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições e busca aproximar o petista de um segmento do eleitorado no qual, segundo a campanha, há resistência ao presidente.
Lula deve assinar decretos e enviar um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema ao Congresso Nacional. As medidas estavam em discussão desde o fim da última semana e ainda eram finalizadas pela equipe do petista nessa segunda-feira (12/10).
No sábado (10/10), ele antecipou, durante um ato de campanha em Natal (RN), que se reuniria com aliados para discutir iniciativas destinadas aos pequenos empreendedores.
Além das novas medidas, o presidente pretende voltar a defender a ampliação do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, proposta que está parada na Câmara dos Deputados desde agosto.
Projeto parado no Congresso
O governo Lula já enviou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar progressivamente o teto de faturamento dos microempreendedores individuais. Apresentado em junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 prevê elevar o limite anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O PLP também permite que o MEI contrate até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação autoriza a contratação de apenas um funcionário.
A proposta foi aprovada pelo Senado e está em análise em uma comissão especial da Câmara. O texto, entretanto, está sem novas movimentações registradas desde 24 de agosto.
O governo argumenta que a atualização do teto é necessária para acompanhar a inflação e permitir que negócios em crescimento permaneçam no regime simplificado por mais tempo.
A proposta atende ainda a uma demanda de microempreendedores que ultrapassam o limite de faturamento e precisam deixar a categoria. Segundo a Agência Câmara, 101.216 MEIs foram desenquadrados entre 2025 e 2026 por superar o teto de R$ 81 mil.
