O novo projeto foi apresentado nesta quarta (26/8), com pedido de tramitação em regime de urgência. Pedido antigo foi retirado de pauta
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (26/8), um novo projeto de lei (PL) que prevê a abertura de mais de R$ 636 milhões em crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal.
Desta vez, além dos R$ 508,5 milhões que seriam destinados para manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) da capital, o GDF também solicitou pouco mais de 100 milhões para outras áreas, totalizando R$ 636.141.335.
Veja os valores e os respectivos destinos:
- R$ 36.425.955 para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), destinado a atender despesas do programa GDF na Sua Porta, nas Regiões Administrativas de Sobradinho II, Sol Nascente e Pôr do Sol;
- R$ 61.795.112 em favor do Departamento de Trânsito (Detran-DF), destinado à execução de projetos nas áreas de educação de trânsito, sinalização de trânsito e tecnologia da informação;
- R$ 6.656.500 para a Universidade do Distrito Federal (UnDF), que serviriam para a contratação de empresa para locação de imóvel com serviços condominiais amplos para abrigar as instalações do campus;
- R$ 12.217.343 em favor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), destinado à execução dos programas: Concessão e benefícios – cheque moradia, Melhorias habitacionais e regularização de áreas de interesse social;
- R$ 2.059.334 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), destinado à execução das ações “Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas”, “Promoção e Conservação do Patrimônio Cultural”, “Licenciamento para Execução de Obras Rodoviárias”, “Execução de Sentenças Judiciais” e “Formação do Patrimônio do Servidor Público”;
- R$ 8.460.091 para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), destinado a atender despesas da ampliação da Linha 1, no trecho de Samambaia.
O novo pedido, assinado pela governadora Celina Leão (PP), foi apresentado à CLDF com a solicitação de tramitação em regime de urgência.
O Metrópoles apurou que o primeiro projeto, apresentado no início de agosto, foi retirado de pauta, a pedido do próprio GDF, por causa de um erro de nomenclatura no texto do PL.
Fonte: Metrópoles