Proposta muda a forma de calcular os recursos mínimos que o governo é obrigado a destinar às duas áreas. Equipe econômica ainda não informou qual seria o impacto nos valores.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027.
Entre as medidas em discussão está uma mudança que pode reduzir o valor mínimo que o governo é obrigado a destinar à saúde e à educação.
Na prática, a proposta retira parte das receitas obtidas pela União com petróleo e gás da conta usada para definir esses valores mínimos.
Com uma base de cálculo menor, também pode cair o piso, ou seja, a quantia mínima obrigatória destinada às duas áreas.
O PLP, que nascerá da iniciativa de senadores aliados do governo, deverá buscar o controle das contas públicas, sem afetar as promessas de campanha de Lula.
Segundo os jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, a proposta prevê retirar receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo desses valores mínimos da saúde e da educação e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O objetivo é ajudar o governo a reduzir despesas obrigatórias e melhorar as contas públicas.
O texto em discussão estabelece que isso ocorrerá em caso de déficit ou de superávit.
Um projeto aprovado pelo Senado em agosto permitiu que o governo usasse a arrecadação extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis.
Ao mesmo tempo, estabeleceu um gatilho. Se as contas públicas ficarem no vermelho, essas receitas extraordinárias não entram no cálculo da Receita Corrente Líquida, que serve de base para definir o valor mínimo destinado à saúde.
Hoje, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida.
A nova proposta amplia essa restrição: a ideia é retirar essas receitas do cálculo mesmo se as contas do governo ficarem no azul. A mudança também alcançaria a educação.
Atualmente, o mínimo que precisa ser investido em educação corresponde à 18% da Receita Líquida de Impostos.
🔎Em outras palavras: a proposta não determina diretamente um corte de determinado valor na saúde ou na educação. Ela reduz a base usada para calcular quanto o governo é obrigado a destinar às duas áreas. Por isso, o valor mínimo obrigatório pode ficar menor.
- Receita Corrente Líquida:representa todas as receitas da União, incluindo impostos e contribuições, menos as deduções exigidas por lei, como as transferências aos estados e aos municípios.
- Receita Líquida de Impostos: é o somatório dos valores arrecadados somente com impostos, excluída também a parcela que o governo federal precisa repassar aos governos estaduais e municipais.
Entre 2017 e 2023, com a regra fiscal do teto de gastos nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior — o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para a saúde e para a educação.
Como os pisos da saúde e da educação voltaram a acompanhar a arrecadação no início de 2024, reduzir as receitas consideradas nessa conta diminui também os valores mínimos exigidos para as duas áreas.
A alteração no cálculo dos pisos tende a ajudar o governo a reverter o cenário de déficit dos últimos anos, que entrou no centro do debate político e econômico nas últimas semanas.
Ainda não é possível dizer, porém, quanto a saúde e a educação deixariam de receber com a proposta em discussão.
A equipe econômica ainda não apresentou as estimativas de redução de recursos destinados às duas áreas, nem os efeitos sobre o conjunto de despesas do orçamento.
Debate pós-eleições
Desde o resultado das urnas, o presidente Lula vem sendo pressionado a apresentar medidas para assegurar o equilíbrio fiscal.
Com base nas propostas apresentadas e nas declarações do presidente durante a campanha à reeleição, analistas de mercado avaliaram que o petista não priorizaria o ajuste das contas públicas nos próximos quatro anos de governo.
As projeções de inflação aumentaram e as expectativas de crescimento da economia caíram. Economistas também passaram a estimar um patamar mais elevado para o dólar.
Até então, a equipe econômica vinha sinalizando que apostaria no compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, na revisão de benefícios tributários – e em iniciativas para reforçar o arcabouço fiscal.
No último domingo (8), em pronunciamento na TV, o presidente disse se preocupar com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros e reafirmou que tem compromisso com a responsabilidade fiscal, sem, na ocasião, detalhar como controlaria os gastos.
