Empréstimo do BRB: após reunião tensa no STF, governo do DF e órgãos federais decidem manter negociação de R$ 6,6 bilhões

Terminou sem avanços a nova reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), mediada pelo ministro Luiz Fux, para tentar destravar o empréstimo bilionário para salvar o balanço patrimonial do Banco de Brasília (BRB).

• A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco.
• Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias – incluindo boa parte dessas transações.
• Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
• O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo BRB são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, “crédito podre” que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco.
• O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas – mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.

• O acordo chancelado pelo STF e pela Câmara Legislativa do DF autoriza o governo Celina Leão (PP) a pegar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
• Pelo acordo, os maiores bancos públicos e privados do país entrariam na operação como avalistas.
• O governo federal não dá garantia à operação, já que o DF não tem boa nota em Capacidade de Pagamento (Capag) – ou seja, está sem o “selo de bom pagador” necessário.
• Se houver calote, o “consórcio” de bancos pode receber parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o governo federal repassaria ao Distrito Federal.
• O governo do DF se comprometeu, no acordo, a adotar medidas de ajuste fiscal para evitar que o empréstimo deteriorasse ainda mais a capacidade de pagamento de dívidas da capital.

A modelagem do empréstimo não ficou descrita no acordo homologado pelo STF. Algumas informações sobre a proposta foram divulgadas pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, em audiência no Senado.

Segundo ele, a proposta na mesa prevê:

• valor: R$ 6,6 bilhões em parcela única
• carência: 18 meses (ou seja, primeira parcela da quitação ficaria para 2028)
• juros: IPCA + 4,5% ao ano
• quitação: 180 parcelas mensais (15 anos)

“Nessas condições, a primeira prestação seria para pagar a partir de 2028, na faixa de R$ 95,6 milhões por mês”, estimou Nelson Souza no Senado.

Deputados de oposição ao governo Celina Leão estimam que, nessa modelagem, os juros do empréstimo podem gerar um custo adicional de mais de R$ 1 bilhão ao ano aos cofres da capital.

Desde a última reunião da mesa de conciliação, quando o acordo foi anunciado, pouco avançou na concessão dos R$ 6,6 bilhões.

As negociações são mantidas em sigilo, como é praxe no mercado financeiro. O que se sabe, até aqui, é que o grupo de bancos tem resistido à ideia de se colocar como “avalista” de um banco como o BRB – que não divulga seu balanço há mais de um ano.

A reunião será, mais uma vez, mediada pelo ministro do STF Luiz Fux. Jornalistas poderão acompanhar os debates na sala, sem filmar. Foram convocados representantes de:

• governo do Distrito Federal;
• BRB;
• Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do governo federal;
• Ministério da Fazenda;
• Banco Central;
• Fundo Garantidor de Crédito;
• Banco do Brasil, na condição de representante do consórcio de bancos;
• Ministério Público Federal.

Na conversa, o ministro Luiz Fux deve perguntar aos envolvidos se há, ou não, interesse na manutenção do acordo.

O governo do Distrito Federal, que reclamou da demora, deseja manter o acordo e assinar o empréstimo. As outras pontas da negociação (FGC, bancos e governo federal) devem aproveitar o encontro para detalhar suas ressalvas.

Ao fim da reunião, o grupo de autoridades deve anunciar uma nova etapa do acordo – seja para avançar o empréstimo, alterar os rumos da negociação ou até mesmo rescindir o trato que foi homologado.

Na entrevista à TV Globo nesta terça, o secretário Valdivino de Oliveira afirmou que o governo estuda propor um modelo alternativo para o empréstimo, caso os bancos sigam se opondo à operação.

Nessa nova modelagem, as parcelas do FPM e do FPE seriam oferecidas como garantia diretamente ao FGC. Ou seja: os bancos comerciais deixariam de constar no acordo como um “avalista intermediário”.

Até o momento, todas as partes envolvidas no acordo evitam dar uma resposta taxativa sobre o futuro do BRB sem o acordo.

No último domingo, ao ser cobrada por candidatos ao governo do DF sobre a divulgação dos balanços do BRB, a governadora Celina Leão deu uma resposta taxativa (e reveladora) sobre a situação do banco.

“O balanço não pode ser publicado antes de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado”, disparou Celina.

A frase explicita o que já era dado como certo pelo mercado financeiro: o BRB vem operando abaixo dos limites prudenciais mínimos estabelecidos pelo Banco Central para o sistema bancário brasileiro.

➡️Essas normas, conhecidas no setor como “Acordos de Basileia”, definem que os bancos comerciais devem ter um patrimônio minimamente sólido para funcionar como um “colchão” contra choques econômicos.

➡️Isso significa, por exemplo, que os bancos não podem multiplicar seus empréstimos indefinidamente, colocar todo o capital de acionistas no altíssimo risco ou transformar todo o dinheiro depositado em capital de giro.

➡️Se o BRB admitir nos relatórios que está desrespeitando esses limites, pode ser obrigado a interromper as operações.

➡️A ideia do BRB e do governo do DF é injetar os R$ 6,6 bilhões no banco e, só então, divulgar todos os relatórios. Na prática: dizer que o banco vinha operando fora das regras, mas já terá voltado à normalidade graças ao empréstimo.