Parlamentares eleitos e em exercício entregam documento ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar perdas que podem impactar áreas vitais
Representantes da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados — incluindo parlamentares eleitos e os que já cumprem mandato — reuniram-se, nesta quinta-feira (29), para tratar de potenciais prejuízos aos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A mobilização visa reverter distorções geradas por uma legislação aprovada recentemente que altera o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
O impasse decorre de um mecanismo inserido na proposta, aprovado antes do período eleitoral. Segundo os parlamentares, a mudança na interpretação do cálculo do Fundo Constitucional pode resultar em perdas financeiras significativas para a capital federal, comprometendo a manutenção de serviços essenciais prestados à população.
Para conter os possíveis impactos negativos, a bancada entregou um documento formal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O objetivo é garantir o compromisso do Congresso com a preservação da fórmula original de cálculo do fundo até o final do ano.
O deputado federal eleito Fábio Felix (PSOL) destacou a gravidade do tema e a união da bancada em defesa da cidade. “A discussão foi que tem uma interpretação de uma lei que foi aprovada antes do processo eleitoral […], e a relatora teria colocado algum mecanismo que pode, eventualmente, prejudicar a interpretação do cálculo do Fundo Constitucional para o DF. Nós fomos entregar esse documento, toda a bancada, para o presidente Hugo Motta para que o Fundo Constitucional não seja prejudicado, porque isso prejudicaria a saúde, a educação e a segurança pública do DF.”
Fábio Felix ressaltou ainda a receptividade da presidência da Casa para corrigir a questão. “A ideia é que seja aprovada em uma outra matéria até o final do ano […] para que a gente consiga fazer a correção dessa interpretação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, se mostrou aberto e comprometido a garantir o cálculo original já previsto anteriormente em lei sobre o Fundo Constitucional, para que o DF não tenha nenhum tipo de perda.”
Expectativa
A expectativa da bancada brasiliense é que a correção seja incluída no texto de outro projeto em pauta até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano, assegurando a estabilidade orçamentária do Distrito Federal para os próximos exercícios.
Presentes
A reunião contou, ainda, com a presença do vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), os deputados Érika Kokay (PT), Alberto Fraga (PL), Rafael Prudente (MDB), Julio Cesar (Republicanos), Reginaldo Veras (PV), além de eleitos, como BIa Kicis e Thiago Manzoni (ambos do PL), e Agnelo Queiroz (PT).
A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) e a senadora Damares Alves (Republicanos) não participaram.
