Em discurso pronunciado na Câmara Federal, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) manejou o argumento de que o Gabinete de Segurança Institucional a ser criado pelo futuro governador Ibaneis Rocha, em substituição à Casa Militar, não tem similaridade com o GSI da Presidência da República porque não há Secretaria de Segurança na União.
Existe, na esfera federal, o Ministério da Segurança Pública, que abarcou as funções desempenhadas antes pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp.
As atribuições do GSI – tanto o de lá como o de cá –,voltados que são para a proteção de dignitários e a produção de conhecimentos para que o decisor estratégico – presidente e governador – tomem, se quiser, a melhor decisão, são diversas dos órgãos de Segurança Pública.
O Ministério da Segurança e a Secretaria de Segurança Pública do DF têm a função de elaborar políticas públicas para a área e, no caso da SSP, coordenar as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Detran.
A criação do GSI não tem o objetivo de enfraquecer a Polícia Militar, que deve ser fortalecida através de seu Comando, hoje garroteado pela influência da Casa Militar, transformada em espaço político para proteção de uns poucos privilegiados.
O GSI se afigura mais democrático, porquanto será composto por todas as forças da Segurança Pública e não apenas vinculado a uma corporação. Nada impede que em um momento seja dirigido por um delegado de Polícia e em outro por um coronel, de acordo com a preferência do chefe do Poder Executivo.
Uma das grandes vantagens do GSI é acabar com a interferência da Casa Militar nos assuntos de competência da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública.
*Miguel Lucena é delegado de Polícia Civil, jornalista e escritor, pós-graduado em Inteligência Estratégica