Criação de CPI foi aventada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e considerada “fundamental” pelo número 2 da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Devido à acelerada elevação dos gastos da União com precatórios, parlamentares discutem até mesmo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as dívidas decorrentes de decisão judicial.
A proposta foi aventada na terça-feira (30/11) pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), e classificada como “fundamental” pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que já disse haver uma “indústria dos precatórios”, assegura, porém, confiança nos tribunais do país e não demonstrou apoio à ideia.
Dados do Tesouro Nacional, consolidados pelo Instituto Fiscal Independente (IFF) do Senado Federal, mostram que o gasto federal com sentenças judiciais e precatórios dobrou nos últimos oito anos, passando de R$ 28,2 bilhões em 2014 para R$ 56,4 bilhões em 2021.
Para 2022, o Ministério da Economia aponta pagamento de R$ 90,17 bilhões desse tipo de dívida.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nessa terça-feira, por 16 votos a 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê, contudo, o parcelamento do pagamento desses precatórios. A medida visa abrir espaço para bancar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que irá substituir o Bolsa Família.
Líder do PSDB, Izalci sustenta que “precatório tem que ser pago”.
“Primeiro que precatório já é uma vergonha. Vai dever para o Estado, para a Receita Federal, e vê se tem algum perdão. Aí, quando se tem crédito com o governo, vêm precatórios. Quarenta anos, 30 anos… pessoas esperando, vendendo grande parte deles com 20% de deságio”, disse o senador, no evento da construção civil.
“Nós vamos fazer, Marcelo, uma mudança na PEC para que os estados e municípios façam uma fiscalização disso ou vamos fazer uma CPI do Senado sobre precatórios. Virou uma indústria”, prosseguiu o senador brasiliense.
Número 2 da Câmara, Marcelo Ramos ressaltou que o precatório virou um dos dinheiros mais “baratos” no mercado para investir, devido ao deságio médio de 15%, e considerou a instauração da CPI.
“Dentro do Judiciário você pode ter desvios que têm que ser fiscalizados, e por isso a CPI é fundamental”, afirmou o deputado federal.
Também presente no evento, o ministro da Economia disse não achar necessária a CPI. “Eu não questiono o mérito do Judiciário. Eu acredito na Justiça brasileira. A minha reação é totalmente diferente disso”, contemporizou ele.
Guedes, porém, disse que era impossível prever o elevado gasto com precatórios para 2021.
“Estava tudo certo, dentro do teto. De repente, caíram como uma bomba, como um meteoro, os precatórios sobre a nossa cabeça. Aí as pessoas dizem: ‘Ah, isso poderia ser previsto, foi um erro da AGU’. Não é verdade. Não era previsível por uma razão muito simples: o meteoro foi emitido no governo Fernando Henrique Cardoso; ele sobrevoou dois governos Lula; um governo Dilma; meio governo Dilma; meio governo Temer; três anos do Bolsonaro, e caiu exatamente no ano eleitoral. Como alguém poderia prever isso se 10 dias antes não tinha chegado, pois chegaram R$ 40 bilhões acima da previsão?”, reclamou o economista.