Deputados fizeram um esforço ao longo de toda terça (30). Além da LDO e projeto de internação involuntária, foram aprovadas diretrizes das escolas cívico-militares e propostas de proteção para mulheres.
Em um esforço concentrado antes do recesso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma lista de projetos nesta terça-feira (30). As votações começaram por volta das 10h da manhã e foram concluídas pouco antes de 0h.
Entre as propostas aprovadas, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e o projeto de lei que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua. Pela noite, também foram aprovados, em primeiro turno:
- projeto que estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares;
- projeto que cria o Conselho de Proteção para a pessoa idosa;
- projeto que institui o Programa Alimenta Brasília;
- projeto que cria centros de apoio psicológico e jurídico para mulheres vítimas de violência;
- projeto que cria o cadastro de condenados por estupro e violência contra a mulher.
Para essas propostas começarem a valer, precisam ser aprovadas em segundo turno e serem sancionadas pela governadora do DF, Celina Leão.
- Os 24 distritais começam o recesso nesta quarta-feira (1º) e só devem voltar ao trabalho em agosto.
Mais projetos
Veja outros projetos aprovados, em primeiro e segundo turno, na manhã de terça (30):
- Projetos de lei que criam as regiões administrativas de 26 de setembro e Ponte Alta;
- Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a protesto cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do DF;
- Projeto de lei que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR);
- Projeto de lei que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 27,9 milhões.
À tarde e à noite, os distritais votaram, em sessão ordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, o projeto de lei que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua.
Também foram aprovados uma série de projetos, em primeiro turno:
- Projeto de Lei que dispõe sobre a identidade funcional e o porte de arma de fogo dos integrantes da Polícia Legislativa da CLDF.
- Projeto de Lei que dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do DF e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.
- Projeto de Lei que institui o Programa Formatura Estudantil Social
- Projeto de Lei que institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do DF
- Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.462, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
- Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus – Sancta Dei Genitrix.
- Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.
