Portaria publicada nesta quarta-feira (22/7) destina dois imóveis à construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), declarou interesse público em dois imóveis localizados no Riacho Fundo II (DF), para a construção de aproximadamente 90 moradias para famílias de baixa renda.
A portaria foi publicada nesta quarta-feira (22/7) no Diário Oficial da União (DOU).
A norma estabelece que os terrenos, situados nos lotes 5 e 6 do conjunto 4 da quadra QN-11, sejam destinados à provisão do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Juntos, os dois imóveis somam 2,4 mil metros quadrados, com 1,2 mil m² cada, e ficarão sob responsabilidade da entidade que vier a ser selecionado no âmbito do programa.
A medida também determina que a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal comunique oficialmente a decisão ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Governo do Distrito Federal (GDF).