O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular uma cobrança de créditos tributários contra o petista. Tratam-se de obrigação de pagamento de impostos, apurados por um processo administrativo da Fazenda Nacional.
Na decisão, de 6 de setembro, a 4ª Turma do Tribunal decidiu, por unanimidade, manter o teor de uma decisão anterior. O colegiado entendeu que o processo em tramitação não era a forma adequada de se questionar a cobrança tributária. “Desconstituir os fundamentos da decisão embargada implicaria, in casu, em inevitável reexame da matéria, incompatível com a natureza dos embargos declaratórios”. Leia a íntegra do acórdão (394 KB).
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No começo de maio, a turma
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