A promulgação do texto sobre a dosimetria não será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), que vai deixar para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Partidos governistas vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o Supremo não deve nem está em condições de rever a decisão do Congresso de derrubar o veto de Lula à Lei da Dosimetria.
Primeiro, porque cabe ao Congresso legislar e isso já foi dito exaustivamente pelos próprios ministros do tribunal durante o período de debate da proposta no Congresso, que reduziu a pena dos condenados na trama golpista.
Ao STF cabe conferir a constitucionalidade da proposta (leia mais abaixo).
Além disso, ministros do tribunal deram aval ao texto quando ele foi votado pela Câmara e pelo Senado.
Por fim, o STF enfrenta um momento de desgaste e sofreu também uma derrota na derrubada do veto. Dar o troco seria jogar lenha na fogueira do embate entre Legislativo e Judiciário.
A avaliação acima é partilhada por líderes partidários, que, mesmo assim, vão ingressar no STF para tentar barrar a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Lula à Lei da Dosimetria.
Faz parte da batalha política, ainda mais em ano eleitoral — quando o presidente concorre ao quarto mandato.
‘Traição de Alcolumbre’
Nesta linha, Lula não vai promulgar a Lei da Dosimetria, que havia sido vetada na integralidade pelo presidente.
