Senado aprova projeto que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

Texto exclui duas áreas da Flona para regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata. Defensores do projeto, que vai à Câmara, dizem que locais já estão ocupados por 40 mil pessoas.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, ambas no Distrito Federal. 

A proposta, que vai agora à Câmara dos Deputados, exclui da Flona duas áreas, uma delas com 996 hectares, para viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata, onde vivem cerca de 40 mil pessoas. O texto é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). 

“Será que alguém, hoje, em Brasília, acredita que é possível destruir ou retomar essas 40 mil habitações que estão lá? Então, é necessário… A gente precisa aprovar um projeto como esse e, a partir daí, controlar, planejar como Juscelino Kubitschek fez”, disse Izalci.

Segundo a relatora do projeto, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), ao todo, são excluídos da Flona 1.907 hectares. Leila afirma que a área onde está localizado o Assentamento 26 de Setembro foi “desfigurada” pela ação humana.

“Do ponto de vista técnico-ambiental, não há justificativa para mantê-la como unidade de conservação da natureza”, afirma a parlamentar. Já o outro trecho retirado da Flona está, em parte, ocupado pelo Assentamento Maranata, onde predomina a atividade rural. 

“A desafetação de parte dessa área atenderá o resultado dos estudos que indicam o destaque de parte dessa área para uso rural”, diz Leila Barros. 

A parlamentar sustenta que a atual configuração dessas áreas impede a “garantia mínima” de desenvolvimento social e econômico das pessoas que vivem nas localidades. A parte excluída da Flona que não é ocupada pelo Assentamento Maranata, pela proposta, será integrada à Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto. 

“Essa medida contribuirá para a proteção dos ecossistemas e dos recursos hídricos que abastecem boa parte da população do DF, a partir do sistema de captação do reservatório do Descoberto”, argumenta a senadora Leila. 

Como contrapartida, segundo Leila, 2,2 mil hectares da Flona serão transformados em Área de Proteção Ambiental e outros 400 hectares, acrescentados à Flona. 

O texto retira ainda 5 hectares e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, transformando-a em Parque Nacional da Chapada da Contagem. Parques nacionais têm regras menos protetivas do que reservas biológicas. Nos parques nacionais, é permitido, por exemplo, a exploração de atividades turísticas. 

Ao todo, de acordo com Leila Barros, o Parque Nacional da Contagem terá 7.679 hectares, sendo que 4.185 hectares, que, atualmente, não são protegidos, serão incorporados pela proposta. As alterações, conforme a relatora do projeto, foram discutidas com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos, e nenhum senador se posicionou contra o projeto.