Projeto do governo deverá conter regras e especificidades para a redução da jornada em complemento à PEC que tramita na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta terça-feira (19/5), que o projeto de lei (PL) que deverá estabelecer as regras e especificidades para o fim da escala 6×1 deverá ser votado antes das eleições gerais deste ano.
Em acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, Motta decidiu dar andamento ao PL nº 1.838/2026, enviado pelo Executivo em abril para reduzir a jornada de trabalho, que deverá conter as regras complementares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala da 6×1, cuja votação em plenário está prevista para a próxima semana.
“A ideia é que as propostas andem juntas. Ainda não tem nada fechado e vamos debater para que as duas propostas, tanto a PEC quanto a regulamentação, possam caminhar conjuntamente. [Será votado antes das eleições?] A ideia é que sim”, disse o parlamentar, antes da reunião de líderes.
Nesta terça, Motta deverá se reunir com o relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), para bater o martelo sobre o texto que será levado à comissão especial esta semana. Como mostrado pelo Metrópoles, o principal entrave é a transição entre a atual jornada de 44 horas semanais e a redução para 40 horas.
Os principais pontos da PEC são as 40 horas semanais, somando oito diárias, e dois dias de descanso, que poderão ou não ser consecutivos. Além disso, o projeto visa estabelecer mecanismos de fortalecimento às convenções coletivas para flexibilizar jornadas específicas e assegurar que as mudanças não possam acarretar reduções salariais.
Prates se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar da PEC na segunda-feira. A interlocutores, o relator defende um período de adaptação de 2 a 4 anos, enquanto setores produtivos defendem 10 anos, como proposto originalmente pela PEC.
