Maria José Rocha Lima
No último dia 14, cerca de 300 prefeitos se concentraram no salão verde da Câmara dos Deputados para pressionar os congressistas no sentido de evitarem o aumento de gastos municipais e vergonhosamente têm como principal alvo de ataque o piso salarial dos combalidos professores brasileiros. Um dos principais pontos da pauta prioritária da Confederação Nacional dos Municípios –CNM- em Brasília é o que obriga parlamentares a pautar o Projeto de Lei 3776/08, que muda o cálculo do piso do magistério. Querem que o reajuste seja pelo INPC dos últimos doze meses (recomposição salarial), em vez de valorização pela lei do piso, como é hoje a Lei nº 11.738/2008. O discurso é evitar aumento de gastos previstos para 2022, alterando o cálculo do piso do magistério. Assim, os professores seriam os prejudicados, a categoria atacada. Caso os prefeitos consigam na pressão mudar o cálculo do piso, que tomaria por base o INPC, o reajuste de 31,3% previsto a partir de janeiro de 2022, calculado pelo valor aluno ano, cairá para 11%, estimativa da inflação 2021, uma queda de quase 2/3 no valor do reajuste, como se não bastasse o não cumprimento da Lei do Piso Professor por parte de 63% dos municípios brasileiros.
Os governantes querem derrubar a Lei 11.738, de 16 de Julho de 2008 – que criou o Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN-. No Brasil, os professores continuam sofrendo defasagem salarial frente a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade e ocupam a última posição remuneratória entre as mais de 40 nações avaliadas anualmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os professores do ensino médio no Brasil recebem quase a metade da média praticada por 38 países. A OCDE vem avaliando anualmente, sem que haja melhora. Mesmo após a criação do PSPN, os professores recebem salários aviltantes.
Estudos divulgados pela APEOESP revelam dados estarrecedores: os professores recebem salários 71% a menos do que profissionais de outras áreas, com nível de formação superior. O Plano Nacional de Educação – PNE-, Lei 13.005/ 2014, dispôs sobre a valorização do professor em quatro das suas 20 metas. E essa valorização tinha prazo de seis anos para a sua execução.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fala na mídia para espantar os desavisados: “Se o piso do magistério não sofrer alteração, o impacto será de R$ 29 bilhões”. E daí? A estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 foi de R$ 176,3 bilhões. Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.
Há 13 anos, o piso salarial foi estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, mas 63% dos municípios não vêm cumprindo, sem que sofram qualquer sanção. Em todo o país é possível notar ofertas salariais que variam entre R$ 1.700 a R$ 5 mil. Os estados que oferecem a maior média salarial atualmente são: Distrito Federal (R$ 5.167,64), Pará (R$ 4.341,34) e Maranhão (R$ 4.223,44). A valorização preconizada, com a criação do FUNDEB, virou uma farsa. Há apenas reposição da inflação ano após ano, obrigando os professores a lutarem incessantemente pelo piso inalcançável.
Como numa alegoria do pau de sebo, os professores lutaram e lutam a luta desigual: contra altura, o atrito e enfrentando uma torcida implacável. Se os prefeitos conseguirem rebaixar ainda mais o reajuste, estarão enterrando, definitivamente, a lei do piso salarial, concorrendo para a desvalorização dos professores brasileiros.
Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Diretora da Associação Brasileira de Estudos e pesquisas em Psicanálise – ABEPP. Soroptimista, filiada à SI Brasília Sudoeste.