Pedido para encerrar caso foi enviado ‘por equívoco de tramitação’, diz subprocuradora. Em julho, PGR informou que apuração iniciada em 2016 não tinha encontrado provas de suposta propina.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) desistiu de um pedido para a Justiça arquivar o inquérito que investiga suposto pagamento de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) nas obras da hidrelétrica de Belo Monte.
Em parecer enviado ao Supremo no dia 25 de outubro, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo afirmou que a manifestação pelo encerramento do caso, por falta de provas, foi encaminhada “por equivoco”.
Essa mudança de posicionamento foi informada ao STF cinco dias após Renan Calheiros apresentar o relatório final da CPI da Covid, em que pediu o indiciamento de 80 pessoas – 13 delas com foro privilegiado, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
As informações foram divulgadas pelo jornal “O Globo”. A TV Globo também teve acesso ao parecer de Lindôra.
Em documento ao Supremo, a sub-PGR afirmou que “o encaminhamento desta manifestação se deu por equívoco de tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral da República junto com outros processos e fazia referência a minuta ainda não aprovada no âmbito deste órgão ministerial”.
O inquérito foi aberto em 2016 a partir de delações premiadas, como a do senador cassado Delcídio do Amaral.
Segundo a delação, construtoras acertaram o pagamento de R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do suborno, disse Delcídio, teria sido pago para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010 e parte para o “grupo de José Sarney” no PMDB.
A defesa de Renan nega que o senador tenha relação com suposto pagamento de propina nas obras de Belo Monte. A assessoria do senador tem afirmado que “este caso foi mais um dos absurdos de denúncias sem prova e perseguição e abusos de membros do MP federal contra o senador Renan Calheiros.”
O posicionamento anterior
Inicialmente, a PGR tinha pedido que o Supremo Tribunal Federal rejeitasse um recurso da defesa de Renan Calheiros para arquivar a investigação. O caso será analisado pelo ministro relator do caso, Edson Fachin.
Em parecer assinado no dia 12 de julho, Lindôra afirmou:
- que as investigações não apontavam indícios contra Renan; e
- que não há novas linhas de apuração que possam esclarecer se houve, de fato, os supostos repasses ilícitos ao parlamentar.