sexta-feira, 20/11/26
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Parlamento francês aprova projeto de lei para reforçar proteção de policiais que disparam armas

O governo e o partido da candidata presidencial de extrema direita Marine Le Pen afirmam que a lei é necessária para evitar que os agentes sejam automaticamente considerados suspeitos de terem utilizado força desproporcional

Foto: Divulgação

 

O Parlamento francês aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto de lei para proteger policiais que utilizarem suas armas, em meio a novas denúncias de violência policial durante os protestos estudantis.

O governo e o partido da candidata presidencial de extrema direita Marine Le Pen afirmam que a lei é necessária para evitar que os agentes sejam automaticamente considerados suspeitos de terem utilizado força desproporcional.

Os ativistas, no entanto, sustentam que a lei equivaleria a uma “licença para matar”, porque dificultaria a abertura de investigações.

Também acreditam que a medida tornaria mais difícil responsabilizar as forças de segurança em um país onde os casos de suposta violência policial raramente chegam aos tribunais penais.

O Senado, de maioria conservadora, aprovou o texto por 205 votos a favor e 110 contra, depois que a Assembleia Nacional fez o mesmo em julho.

A esquerda se comprometeu a recorrer à mais alta autoridade constitucional do país para tentar impedir que a lei entre em vigor.

O texto estabelece que, “quando utilizarem suas armas”, presume-se que os policiais “agiram” dentro dos limites da lei.

As condenações em casos de suposta violência policial são pouco frequentes, mas, nesta semana, um tribunal de apelações condenou um policial a oito anos de prisão pelo assassinato de um homem negro em 2020, enquanto a vítima dirigia seu carro.

AFP.

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