Algumas personalidades têm dado declarações sobre as funções do Gabinete de Segurança Institucional que será instituído pelo Governo Ibaneis Rocha, a partir de 1º de janeiro de 2019, em substituição à Casa Militar, confundindo-o com a Secretaria de Segurança Pública.
Não é missão do GSI articular o sistema de segurança pública nem realizar investigações, mas somente fazer a segurança do governador e seus familiares, dignitários e demais autoridades cuja proteção seja determinada pelo chefe do Executivo, além da produção de conhecimento para a tomada da melhor decisão.
Caberá ao GSI assessorar direta e imediatamente o governador no desempenho de suas atribuições; analisar e acompanhar questões com potencial de risco à estabilidade institucional; coordenar as atividades de inteligência do Distrito Federal; realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança; coordenar as atividades de segurança da informação e comunicações; e zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do chefe do Executivo, do vice-governador e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais do GDF e de outras autoridades ou personalidades, quando determinado pelo governador, bem como pela segurança do Palácio do Buriti e da Residência Oficial de Águas Claras.
O novo Gabinete de Segurança Institucional não pode incorrer nos mesmos erros da Casa Militar de se imiscuir em assuntos de segurança pública, promoção de militares e conselhos disciplinares da corporação, funções que devem ficar a cargo da Secretaria de Segurança e do Comando da PMDF. Não deve, também, interferir em assuntos internos da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Detran, forças vinculadas à SSP.
*Miguel Lucena é Delegado de Classe Especial da Polícia Civil do DF, pós-graduado em Inteligência Estratégica, jornalista e escritor.