Os Tribunais de Justiça de Goiás, DF, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia terão que prestar informações em 48h
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram 48 horas para que sete tribunais de Justiça expliquem o pagamento de penduricalhos fora do estabelecido por decisão do STF, fixada no mês de março deste ano.
As decisões são baseadas em matéria do Jornal Folha de S. Paulo, que apresentou pagamentos de até R$ 495 mil a juízes no mês de maio, quando a decisão já estava valendo.
O STF limitou os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias a 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Outros 35% podem ser adicionais para os profissionais em fim de carreira.
Assim, diante das suspeitas de descumprimento, Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem informações.
A pena para quem não informar os dados determinados dentro do prazo previsto é de “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
Veja o que deve ser informado:
- Informações detalhadas sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como aos pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
- Todos devem ter indicação de valores remuneratórios e indenizatórios individualizados.
- Devem ser juntados aos autos cópias das folhas de pagamento emitidas nos meses de abril, maio, junho e julho do presente ano, tanto em relação às verbas remuneratórias, quanto a verbas indenizatórias.