Lula amplia crédito com taxas favorecidas em terceiro mandato, preocupa BC e pressiona juros

O chamado crédito direcionado, que conta com juros menores, voltou a subir no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo números do Banco Central.

“O aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, informa a ata última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que é responsável por definir a Selic, em 29 de abril.

A explicação é que o BC tem de manter a taxa Selic em um patamar mais elevado do que o normal porque boa parte do crédito em mercado não está atrelado à taxa básica da economia.

💰 Esse tipo de crédito teve um aumento no terceiro mandato do presidente Lula, após queda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (veja mais detalhes)

As principais linhas de crédito direcionado são:

• empréstimos para compra da casa própria;
• crédito rural e as linhas operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor produtivo;
• linhas com garantias oferecidas pelo governo, como o Pronampe e o FGI, e para segmentos específicos.

Na série histórica do Banco Central, que tem início em março de 2011, ataxa média de juros do crédito direcionado somou 9,3% ao ano, até março de 2026.

Ao mesmo tempo, a taxa média dos empréstimos normais, que não têm juros favorecidos, somou 38,8% ao ano no mesmo período.

Com isso, a taxa média de juros do crédito com recursos livres foi cerca de quase quatro vezes maior do que a do crédito direcionado entre março de 2011 e o mesmo mês deste ano.

De acordo com a série histórica do BC, as linhas de empréstimos subsidiadas, ou seja, que estão abaixo das taxas de mercado, representaram 43,1% do volume total em mercado em março deste ano, o maior nível desde o fim de 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro.

No terceiro mandato de Lula, o movimento de crescimento do crédito direcionado se intensificou com a proximidade das eleições, foram anunciadas linhas de crédito com juros mais baratos, impulsionando o crédito direcionado, para:

• Máquinas agrícolas;
• Minha Casa, Minha Vida;
• Taxistas e motoristas de aplicativos;
• Plano Safra;
• Caminhões e ônibus;
• Microempreendedores de baixa renda;
• Setores afetados pelo tarifaço e guerra no Oriente Médio;
• Programa para reforma de imóveis;
• Renegociação de dívidas no Desenrola 2.0;
• Nova política industrial
• Pessoas físicas, um novo modelo de crédito imobiliário;
• Fundo Clima, para projetos de combate às mudanças climáticas;
• Fundo de florestas tropicais;
• Renegociação de dívida agropecuária, em curso.

Para Sergio Vale, economista-chefe MB Associados, em vez de injetar recursos nessa intensidade por meio de linhas de crédito específicas, o governo deveria fazer o caminho contrário: um corte de gastos mais intenso para promover a redução dos juros para todos os segmentos e setores da sociedade.

“O governo escolhe o caminho que parece ser mais fácil, mas na verdade é o mais difícil. Atrapalha o Banco Central e gera resultados que, muitas vezes, são só de curto prazo e são agravantes para a situação econômica do país quando a gente olha no longo prazo”, avaliou.

Em 2023, o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro, recorreu à explicação da meia-entrada no cinema para explicar esse fenômeno.

“No crédito direcionado, a gente pode fazer a análise do cinema que vende a meia-entrada. Se eu vendo muita meia-entrada e quero ter o mesmo lucro, a entrada inteira eu tenho que subir o preço. O crédito funciona um pouco assim”, afirmou Campos Neto, na ocasião.

Ele comparou o volume total do crédito no país a um “tubo” para explicar porque a concessão de empréstimos, com juros menores, afetam o patamar da taxa Selic, fixada pelo Banco Central para conter a inflação.

“Vai demandar uma série de reformas para desobstruir os canais, e ter uma política [monetária, de fixação dos juros] que pese menos com um efeito mais eficaz no controle da inflação”, disse Galípolo.

De acordo com o BC, pelo fato de o direcionado não ser uma forma prevalente de crédito, os países em geral não possuem estatísticas específicas sobre crédito direcionado, o que torna a comparação internacional um exercício complexo e não recorrente.

Mesmo assim, suas estimativas, que consideram apenas os dados internacionais disponíveis para países parecidos, como Colômbia, China, Coreia do Sul, México e Peru.

Em cerca de 43% do crédito total, o Brasil está muito na frente de outros países, como o México, com 26%. A instituição informou, também, que a maioria dos outros países possui percentual abaixo de 5%.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) concordou que, quanto maior a participação das linhas de empréstimos com recursos direcionados, com taxas de juros abaixo de mercado, menor a potência da política monetária, taxa Selic fixada pelo BC.

Mas ponderou que a trajetória recente de aceleração das linhas de crédito com juros favorecidos é bem menos acentuada em relação à verificada no início da década de 2010, com a participação encontrando-se em nível bem distante dos 50% ocorridos entre 2016/2017.

“A interferência governamental na definição de taxa de juros no crédito é sempre ruim, gerando em muitas situações ineficiências e distorções na alocação de recursos. Assim, em uma análise inicial, as demais taxas deveriam ser mais altas para preservar a rentabilidade das carteiras”, explicou a ABBC.

• Juros básicos altos, por sua vez, geram outra consequência negativa para a economia brasileira, o crescimento da dívida (pois são base para a emissão de títulos públicos).
• Em 80% do PIB, o endividamento brasileiro está no maior nível em cinco anos e, também, em patamar semelhante à Zona do Euro.
• Por ser elevada, a dívida brasileira também é um fator de pressão para cima nos juros. É um ciclo vicioso que se retroalimenta e compromete recursos para gerações futuras.