Liberdade de Expressão é um fim em si mesmo, um princípio ético, apriorístico, um direito natural, uma característica natural, uma característica intrínseca ao que chamamos de “viver”, pois o pensamento e a comunicação livres são aspectos fundamentais da nossa existência; o que penso é parte do que eu sou, e muitas vezes apenas na exposição das ideias que eu aprimoro o meu entendimento daquilo que eu mesmo penso- e, portanto aquilo que eu sou. Gustavo Maultasch.
Maria José Rocha Lima[1]
O fragmento em epígrafe é da relevante obra Contra Toda Censura – Pequeno Tratado Sobre A Liberdade de Expressão do escritor e diplomata Gustavo Maultasch, publicado pela Avis Rara, São Paulo 2022. O Tratado Teórico-Prático é de leitura fácil, digestiva e às vezes cheio de humor, sem pedantismos, mas com muita profundidade.
Antes de votarem contra a Liberdade de Expressão os parlamentares, os juristas, os jornalistas, os artistas, os pastores, os padres, os bispos, os professores, os trabalhadores, militares, militantes e todos os brasileiros de boa vontade deveriam lê-lo.
Diz o autor: “Para articular a defesa contra a censura, os defensores da liberdade de expressão precisam voltar aos fundamentos: afinal, por que não se deve confiar a nenhum dos poderes do estado a função do que pode ou não pode ser dito?”
Há mais de uma década o autor vem refletindo sobre a complexa relação entre liberdade de expressão e discursos extremistas. Ele é bacharel em direito pela UERJ, mestre em diplomacia pelo Instituto Rio Branco e doutor em administração pública pela Universidade de Illinois – Chicago. Gustavo foi Network Fellow do Edmond J. Safra Center for Ethics, da Universidade de Harvard. Escreve com uma clareza admirável, muita precisão e oferece diversos exemplos históricos sobre Liberdade de Expressão e a Censura. Gustavo Maultasch reuniu reflexões e leu grandes teóricos para explicar por que precisamos agora mais do que nunca, realizar um debate amplo e corajoso sobre o tema da liberdade de expressão.
Gustavo é judeu e neto de sobrevivente do Holocausto, portanto conhece pelas experiências vividas e contadas por familiares sobre os horrores da falta de liberdade de expressão; e pelo conhecimento da história; pelos estudos teóricos sobre liberdade de expressão e os riscos de entregar a caneta e o cheque em branco ao Estado para decidir sobre o que pode ser Dito ou Não Dito.
Para o autor, “Cada indivíduo é dono do seu destino, dono de si, dono do seu corpo, seu cérebro e sua boca; cada indivíduo é senhor único da jurisdição da sua consciência”. (MAULTASCH, 2022, p. p. 36 e 37).
“Ninguém pode deter o poder de autorizar ou proibir o que pode ser dito; nem a polícia; nem o congressista; nem o presidente, nem o Juiz. […] A Liberdade de Expressão inclui, como correquisito, o dever de tolerar. Esse dever não significa, evidentemente, silenciar-se ou concordar com tudo o que é dito; significa apenas reconhecer a existência e a liberdade de todos, mesmo do discurso que nos pareça hediondo”. (2022, p.37)
Ele cunhou o termo “democídio, “um neologismo não dicionarizado, que dispõe sobre o assassínio de qualquer pessoa ou grupo de pessoas por parte do governo, incluindo genocídio, politicídio, e assassínio em massa, em nome da Democracia como meio para a Liberdade – o ataque às instituições como álibi dos novos censores”.
Ele avança na compreensão que “Violência política e psicose semiótica – o gambito da liberdade de expressão” é um estratagema para derrotar o adversário; especialidade militar que se baseia em planejar ações de guerra; manobra ou plano com objetivos para enganar: tretas, ardis, astúcias, subterfúgios. Truques maldosos visando provocar mal-estar nas pessoas manipuladas, fazendo-as se sentirem desprestigiadas, humilhadas, diminuídas por um determinado grupo; estimuladas a terem uma visão grandiosa e magnífica de si mesmo, não real, como um Deus, ou estar em uma missão ou posição intelectualmente superior às demais, instalando um clima de desconfiança entre as pessoas. E a utilização de má fé da “semiótica” para que se criem desentendimentos entre as pessoas e entre grupos.
Caso seja implantada a Censura contra a Liberdade de Expressão teremos um país definitivamente dividido e entregue a um pequeno grupo que destruirá a alma da Nação Brasileira.
Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela UFBA e doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. Fundadora da Casa da Educação Anísio Teixeira. É da Organization Soroptimist International Região Brasil e SI Brasília Sudoeste. Sócia Benemérita da Hora da Criança.Foi agraciada com o Prêmio Bertha Lutz do Senado Federal por ter sido a Primeira Parlamentar a Criar Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em Assembleia Legislativa no Brasil.