A Justiça do Distrito Federal negou recurso e manteve uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), e outras três pessoas acusadas de fraudes em contratos para a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha.
O caso levou à deflagração da operação Panatenaico, em 2018, que provocou a prisão dos dois, além do ex-governador José Roberto Arruda. Segundo as investigações, houve superfaturamento de R$ 900 milhões nas obras (relembre abaixo).
O pedido de anulação do processo foi apresentado pelo advogado Luis Carlos Alcoforado, um dos réus. Na solicitação, ele argumentou que a ação deveria ser invalidada porque se baseou na delação premiada de um ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez, a qual classificou como “mentirosa”.
Ao analisar o pedido, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, entendeu que o uso de acordo de leniência “é sim um meio de prova lícito”. Ainda segundo o magistrado, a denúncia do Ministério Público “está amparada em elementos indiciários mínimos, colhidos em investigação própria”.
Acionada pela reportagem, a defesa de Agnelo Queiroz não respondeu às tentativas de contato. Já a de Filippelli preferiu não comentar. O advogado Luis Carlos Alcoforado informou que pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a revogação do acordo de leniência que permitiu a delação responsável por basear as acusações (veja íntegra abaixo).
O processo por improbidade administrativa em questão é apenas um aos quais os réus respondem na Justiça. Há ainda ações criminais por conta das irregularidades, que tramitam na Justiça Federal.
Operação Panatenaico
Inaugurado em 2014, o Estádio Nacional Mané Garrincha custou, ao todo, R$ 1,1 bilhão. Após 25 termos aditivos no contrato, a obra custou 70% a mais que o esperado inicialmente e foi a mais cara entre os estádios construídos no país para a Copa do Mundo de Futebol daquele ano.
Segundo o Ministério Público, “as provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato”.
“A negociata frustrou o caráter competitivo do certame e foi feita mediante promessa, oferta e recebimento de propina”, afirma o MP.
O que diz a defesa
Confira íntegra da nota do advogado Luis Carlos Alcoforado:
“Não fui acusado,na ação civil, de repassar dinheiro para o Sr. Agnelo Queiroz, o que seria colisão com a verdade, porque ele ficou inadimplente, ao deixar de pagar honorários advocatícios, reconhecidos em já em fase de execução.
Na ação penal, o desonesto Ministério Público altera os fatos. Sou acusado de receber honorários e repassar para Agnelo. Duas versões antagônicas para um só fato ou possibilidade.
Prestei serviços para a Andrade Gutierrez e Via Engenharia, fatos incontroversos. Protocolizei na Procuradoria Geral da República pedido de revogação do fraudulento acordo de leniência, base da acusação assacada conte mim.”