‘Homeschooling’: Câmara Legislativa do DF aprova em 1º turno projeto que permite educação em casa

Os deputados Leandro Grass (Rede), Arlete Sampaio (PT) e Reginaldo Veras (PDT) também ressaltaram a importância da escola na formação dos estudantes. Grass apontou o risco de que a modalidade acabe retirando proteção de crianças que vivem em famílias que desrespeitam os direitos dos menores.

“Quando você aprova uma lei [como essa], você está dando uma permissão tanto para famílias que têm responsabilidade e cuidam dos seus filhos, quanto para famílias que podem sujeitar essas crianças a uma série de vulnerabilidades”, disse.

O deputado Delmasso, defensor da proposta, argumentou que as famílias têm direito a escolher a forma como os filhos devem ser educados.

“Esse projeto dá o direito de escolha da família de fazer, sim, a educação dentro da sua casa e por formação ideológica, qual é o problema? Qual o problema, por exemplo, de eu querer ensinar ao meu filho ou à minha filha aquilo que eu acho que é correto? Quando ele crescer, com certeza, vai ter contato com outros indivíduos e vai fazer o seu julgamento, o seu juízo de valor.”

Já a distrital Júlia Lucy, autora de um dos projetos, disse que o modelo garante que as necessidades particulares das crianças serão atendidas no processo de ensino. Segundo a parlamentar, as famílias que preferem o “homeschooling” já o adotam mas, por falta de regulamentação, os estudantes ficam “invisibilizados”.