A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (17), projetos de lei que regulamentam o “homeschooling”, ou seja, o ensino em casa na capital. A proposta teve o voto favorável de 11 deputados, e cinco contrários (veja mais abaixo).
O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno e, se aprovado, necessita da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a proposta, após a sanção, a norma deve ser regulamentada em até 90 dias.
Os parlamentares analisaram três projetos, que tramitaram conjuntamente: um apresentado pelo governo do DF, um do deputado João Cardoso (Avante) e outro da distrital Júlia Lucy (Novo).
Regras
De acordo com o texto, fica permitida a modalidade de ensino, para que familiares e responsáveis sejam encarregados pela educação de crianças e adolescentes. Quem optar pelo modelo precisa fazer um registro junto à Secretaria de Educação do DF (SE-DF).
Os interessados podem adotar ou desistir do modelo a qualquer momento. Para aderir, os familiares terão que comprovar capacidade técnica para transmitir os conhecimentos, de acordo com as exigências da pasta. Também precisarão ter aval de um assistente social, um pedagogo e um psicólogo, e serão acompanhados por um conselheiro tutelar.