Processo de regularização faz parte do programa Igreja Legal, lançado GDF em agosto de 2019. Meta para o próximo ano é legalizar mais 200
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entrega, na manhã desta quinta-feira (26/11), 25 escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais. A regularização faz parte do programa Igreja Legal, lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em agosto de 2019. A solenidade começou às 10h, no Palácio do Buriti, e contou com a presença do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante).
O programa inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos religiosos ou das entidades de assistência social, com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros; Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou CDRU, com pagamento em moeda social.
De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, a quantidade de terrenos de entidades religiosas e assistenciais regularizados no DF aumentou 300% na atual gestão em relação aos governos anteriores.
“De 2009, até o final de 2018, ou seja, em nove anos, foram regularizadas 190 ocupações de entidades religiosas ou assistenciais. Isso dá uma média de 21 regularizações por ano”, comentou.
“De janeiro de 2019 até novembro de 2020, fizemos 120 regularizações de ocupações de entidades religiosas e assistenciais. Isso dá até aqui uma média de 60 por ano. Ou seja, representa um aumento de 300% em relação aos governos anteriores”, acrescentou.
Respeito
Durante a cerimônia, o secretário de Governo do DF, José Humberto, destacou o momento como “histórico”. “Nós sabemos o quanto é importante essa organização do território, com a participação de todas essas instituições que fazem parte da nossa cidade.”
“Aqui se cumpre mais uma promessa do governador Ibaneis (Rocha) […] de regularizar, não somente os templos religiosos e entidades assistenciais, mas regularizar tudo que for possível dentro do Distrito Federal”, afirmou.
Na ocasião, o vice-governador Paco Britto ressaltou a importância de regularizar terrenos de templos religiosos “sem discriminar nenhuma religião”. “Todos têm de ser tratados da mesma maneira e com o mesmo respeito”, disse.
De acordo com Britto, a meta do GDF para o próximo ano é regularizar mais 200 templos religiosos e instituições assistenciais da capital. Com os trabalhos de regularização que virão em sequência, o vice-governador informou que “mais de 1,2 mil entidades poderão ser beneficiadas”.
“É a primeira vez na história do DF que uma entidade religiosa de origem africana, de espiritualistas e umbandistas, recebeu a escritura, em um terreno no Guará. Então, como na determinação, sem discriminar”, assinalou.