Bloqueio total caiu, mas governo anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões
O governo federal decidiu, nesta quinta-feira (24/9), reduzir em R$ 1,9 bilhão o bloqueio no Orçamento de 2026. Agora, total bloqueado é de R$ 16,1 bilhões.
A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.
No último relatório, o governo havia desbloqueado R$ 5,7 bilhões dos R$ 23,7 bilhões que foram bloqueados em maio, restando R$ 17,9 bilhões. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal.
O detalhamento da liberação, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima quarta-feira (30/9).
O contingenciamento apresentado no relatório é de R$ 13,6 bilhões, considerando o limite inferior da meta.
O superavit é suficiente para considerar a meta cumprida pois existe um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, ou seja, o piso da meta é o déficit zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas.
- Superávit é quando as receitas são maiores do que as despesas; déficit é quando acontece o contrário.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas;
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida;
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios;
- O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 24 de março, na cifra de R$ 1,6 bilhão.
Meta fiscal de 2026
Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25 % do PIB, mas o piso da meta é de equilíbrio fiscal. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, as projeções de 2026 até 2028 são, inevitavelmente, de superávit.
Confira, conforme a PLDO de 2026, quais são as metas do governo:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB;
- 2027: superávit de 0,50% do PIB;
- 2028: superávit de 1% do PIB.
Outros parâmetros do relatório
O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.
- PIB: saiu de 2,27% no relatório passado para 2,02%;
- Selic: subiu de 14,16% para 14,22%;
- Inflação: reduziu de 5,08% para 4,92%;
- Dólar: se manteve em US$ 5,16.