Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo governador em exercício Paco Britto (Avante). Receita total é 9,8% maior do que montante de 2021.
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O governador em exercício, Paco Britto (Avante), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 48,543 bilhões para o Distrito Federal, em 2022. O valor total do orçamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial (DODF) de sexta-feira (7).
Do orçamento total estimado para este ano, R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias e R$ 16,281 bilhões oriundos do repasse do Fundo Constitucional (FCDF), utilizado para custear despesas com segurança pública, saúde e educação (veja detalhes abaixo).
Os valores são 9,8% maiores do que os de 2021, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Secretaria de Economia. Os R$ 16,28 bilhões custeados pela União estão distribuídos em três áreas prioritárias:
- Segurança Pública: R$ 8,65 bilhões
- Educação: R$ 3,27 bilhões
- Saúde: R$ 4,35 bilhões
Antes da sanção do governador, o orçamento de 2022 foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 14 de dezembro do ano passado. À época, no entanto, os deputados informaram que o valor total seria de R$ 48,2 bilhões.
Orçamento maior
Para 2022, está previsto um aumento de 43,49% nos investimentos, na comparação com 2021, quando R$ 1,421 bilhão foi reservado para custear as despesas. O montante para este ano alcançou R$ 2,040 bilhões.
De acordo com a Secretaria de Economia, o aumento da arrecadação foi possível, mesmo durante a pandemia de Covid-19, devido a medidas como o Refis 2020 e os programas Pró-Economia I e II, além de isenções, remissões e anistias tributárias para setores estratégicos da economia.
Os R$ 32,261 de receita própria do DF foram arrecadados da seguinte forma:
- esfera fiscal: R$ 20,63 bilhões
- seguridade social: R$ 10,39 bilhões
- investimento das empresas estatais: R$ 1,23 bilhão
Reajuste de servidores
Com mais dinheiro nos cofres públicos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou o pagamento da terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. A partir de abril, segundo o Palácio do Buriti, serão contempladas 31 das 43 carreiras do funcionalismo público.
“O impacto total da medida, que era uma reivindicação antiga dos servidores, é de cerca de R$ 1 bilhão ao ano”, informou o GDF.
No Orçamento também está prevista a contratação de novos servidores. De acordo com a LOA, o alvo são áreas “estratégicas do governo” e também setores da Administração Pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
