O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta terça-feira (10), o programa Habilitação Social, que prevê gratuidade na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Além de dar a possibilidade de obter a CNH a quem não pode arcar com o serviço, o GDF espera gerar empregos. O governador Ibaneis Rocha frisou a importância e previu uma relação do programa com os serviços de delivery e de transporte por aplicativo. Para Ibaneis, este tipo de trabalho deve se manter no dia a dia do brasiliense.
“É um fenômeno que vai se perpetuar, porque as pessoas mudaram seus hábitos de alimentação, de compras, e cada vez mais o sistema de delivery vai ser mantido e vai estar em crescimento”, prevê Ibaneis.
“Tirar a carteira para eles [cidadãos de baixa renda] não é somente tirar uma carteira para ser divertir como acontece nas famílias ricas, ou para ir para a faculdade, ou para ir para a escola, mas é exatamente um meio de trabalho que se tornou muito importante para a grande maioria da população do Distrito Federal”, afirmou o governador.
O diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, ressaltou a fala de Ibaneis e frisou a importância do programa também no âmbito econômico. “A reboque, vem um incremento à atividade econômica não só das autoescolas, como também das clínicas. É um projeto muito maior que simplesmente entregar uma carteira [de motorista]”, comentou.
Zélio Maia cita também que, em abordagens feitas pelo Detran-DF, muitos motociclistas que trabalham com entregas acabam tendo o veículo apreendido por falta de habilitação.
“Ele [motociclista] junta dois mil reais para tirar a habilitação. Quando ele vê a oportunidade de comprar uma motocicleta e fazer a entrega por aplicativo, ele fica naquela velha dúvida de Sofia: ‘compro a motocicleta e vou trabalhar ou tiro a carteira?’. Ele prefere a primeira necessidade, para tirar a carteira depois, e nem sempre ele consegue.”
Sobre o programa
O Programa Habilitação Social visa promover o exame da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, criando, assim, oportunidade de trabalho e renda, como citaram Ibaneis e Zélio Maia. Reduzir as infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados é outro dos principais objetivos do programa.
Para usufruir do benefício, o cidadão não pode ter renda familiar mensal per capita de mais de meio salário mínimo. Valores recebidos de programas sociais como Bolsa Família e auxílio emergencial, por exemplo, não entram nesta conta.
Quem comprovar baixa renda e for contemplado deixará de pagar aulas e exames relacionados aos trâmites da CNH, bem como as taxas de obtenção. Também não será preciso pagar pela inclusão ou alteração da categoria.
