Presidente da Corte quer informações sobre circunstâncias das investigações que apontaram conexões entre ministros da Corte e o procurador-geral da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até 5 dias úteis sobre os acontecimentos que causaram uma crise no STF.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, disse Fachin.
O presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre:
- o cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
- “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”;
- as circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
- as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.
Conexões com Vorcaro
A decisão de Fachin foi tomada após Mendonça retirar, na terça-feira (1), o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes
Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, sugeriu Mendonça, na decisão em que levantou o sigilo do processo.
Possíveis ‘vícios de forma’
Após a divulgação das informações, Mendonça pediu que a PGR se manifestasse sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.
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Procurador-Geral da República, Paulo Gonet — Foto: Reprodução
“Ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma, decorrentes da dúvida suscitada pela PGR, as informações ali trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam seja cumprido o dever da Presidência do Supremo Tribunal Federal de velar pelas prerrogativas do Tribunal (art. 13, I, do RISTF)”, afirmou Fachin na decisão desta quinta.