Ministro da Fazenda defendeu mudanças em projetos que ampliam despesas, incluindo o enquadramento do MEI e o refinanciamento da dívida agrícola.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou apoio com restrições a dois projetos em análise no Congresso que ampliam despesas do governo. Em audiência pública conjunta na Câmara, ele afirmou que o governo é favorável ao aumento do limite de faturamento anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e à possibilidade de o microempreendedor contratar mais de uma pessoa, mas sem detalhar números.
A discussão ocorre após o Ministério da Fazenda divulgar que nove propostas em tramitação no Congresso poderiam custar R$ 111 bilhões por ano, se aprovadas como estão. Na nota citada pelo ministério, havia referência à mudança nos tetos do Simples Nacional, por meio do PLP 108/21, com impacto estimado em R$ 50 bilhões por ano.
Durigan também tratou da proposta de refinanciamento da dívida agrícola, prevista no PL 5122/23. Segundo ele, o governo trabalha por uma solução restrita aos produtores que enfrentam dificuldades, grupo que, de acordo com sua fala, representaria cerca de 6% das operações. O ministro disse ainda que se preocupa com as próximas gestões fiscais do país e que não pode “contratar problema para a frente”.
Na audiência, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o projeto é apenas autorizativo e estimou custo de até R$ 60 bilhões. Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o governo também reclamou de propostas como a aposentadoria especial dos agentes de saúde e de pisos profissionais, mas que a base governista votou a favor dessas pautas.
No início da sessão, Durigan afirmou que a inflação preocupa, mas deve registrar um dos menores valores acumulados do ano. Ele também respondeu a questionamentos sobre a proposta de autonomia financeira do Banco Central, em análise no Senado, e disse ser necessário cuidar da estrutura das agências reguladoras. Segundo o ministro, governos anteriores não deram reajustes nem fizeram concursos para várias agências, e a liquidação do banco Master teria nascido de uma falha de supervisão do Banco Central.
Com informações da Agência Câmara
