Mesmo com veto de Bolsonaro, síndicos manterão áreas de festas fechadas/Reprodução
O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que dava poder aos síndicos de condomínios para proibir festas e reuniões não vai evitar que esses administradores tomem decisões e mantenham os espaços de lazer fechados. A orientação da Associação de Síndicos do DF é de que as áreas sejam mantidas trancadas a fim de evitar aglomerações, uma medida preventiva à disseminação do novo coronavírus.
Para o presidente da entidade, Emerson Tormann, é de responsabilidade dos síndicos manter não só a segurança dos moradores como garantir a saúde em casos como uma pandemia.
“Mesmo que esse projeto de lei venha a se tornar lei sem a derrubada dos vetos pelos legisladores, a gente entende que o síndico pode ser responsabilizado se um morador contrair doença e morrer devido a essa permissão. Está no Código Civil que é de responsabilidade do síndico evitar essas situações em caso de moléstia grave”, analisou Tormann.
Ele ainda ressalta que a orientação da entidade é de manter as áreas isoladas. “No DF, é exigido o uso de máscaras em todos os lugares, inclusive dentro de condomínios. Como uma pessoa vai comer, beber numa festa de máscara? Como vai a uma sauna de máscara? Além disso, temos que obedecer regras sanitárias”, completou.
Votação
O PL agora segue para votação no Congresso Nacional. De acordo com o advogado especialista em direito condominial Thiago Badaró, o ponto em questão é que no texto integral da última atualização enviada do PL nº 1.179, antes do veto parcial de Bolsonaro, havia a previsão de que o síndico poderia fechar os espaços comuns, bem como impedir as festas e aglomerações em áreas privativas.