Proposta prevê afastamento de competições e perda de licença esportiva para atletas envolvidos em agressões, mesmo fora dos jogos
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, na sexta-feira (13/11), um projeto que obriga organizações esportivas a criar regras para punir atletas envolvidos em violência contra mulheres. A proposta prevê advertências, suspensões de competições e até o cancelamento definitivo do registro esportivo.
A proposta abrange casos de violência doméstica e familiar, feminicídio tentado ou consumado, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica e crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres.
As punições previstas incluem advertência formal, suspensão temporária de competições, suspensão da licença esportiva e cancelamento definitivo do registro. As entidades deverão considerar a gravidade da conduta, as circunstâncias do caso e a reincidência.
O texto permite que as organizações suspendam atletas de competições antes do encerramento de um processo criminal. Para isso, deverão garantir o direito de defesa, apresentar os motivos da decisão e permitir recurso. Uma denúncia ou um boletim de ocorrência, isoladamente, não poderá justificar a punição.
A proposta também permite o afastamento cautelar de atletas quando houver elementos concretos que indiquem risco atual à integridade física ou psicológica de terceiros. A suspensão deverá ter prazo determinado, passar por revisões periódicas e permitir contestação.
Para cancelar definitivamente o registro esportivo, a entidade precisará aguardar uma condenação criminal sem possibilidade de recurso. A medida ficará restrita a casos de excepcional gravidade ou reincidência e dependerá de uma avaliação disciplinar própria.
O projeto estabelece ainda que as organizações esportivas compartilhem informações sobre as punições com entidades filiadas ou vinculadas à modalidade, respeitando a proteção de dados pessoais.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, as organizações esportivas terão 180 dias, a partir da publicação da lei, para adaptar seus regulamentos.
