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*Maria José Rocha Lima
A nomeação do ministro Decotelli traz certo alívio para alguns segmentos da educação, que viviam os sobressaltos e ameaças do ministro anterior. O novo Ministro da Educação, professor Carlos Alberto Decotelli, destaca que vai priorizar o FUNDEB[2] e o diálogo com as universidades, acalmando gestores, especialistas, professores e beneficiários da educação pública, que somam só na educação básica mais de 50 milhões de estudantes.
O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) divulgou nota, informando que enquanto Decotelli esteve no FNDE manteve “um bom canal de diálogo” e acredita na possibilidade de “contínua interação com o Ministério da Educação para que políticas educacionais possam avançar com celeridade e qualidade”. Decotelli é visto como um profissional técnico, pragmático e distante do pensamento ideológico que dominou o MEC desde o início do governo. Conservador e de bom trato, especialistas em educação acreditam que ele pode retomar a interlocução com Estados e municípios, perdida desde o início do governo Jair Bolsonaro, segundo o Estado de S. Paulo.
Em entrevista, o ministro Decotelli diz que o Presidente Bolsonaro lhe pediu para “priorizar gestão e diálogo.”
Diferentemente do ministro Abraham Weintraub, que assombrou os educadores e parlamentares, dizendo que ia começar o FUNDEB do zero, o ministro Decotelli anuncia que dará prioridade ao FUNDEB.
É uma urgência a aprovação do novo Fundeb. Em pelo menos 4.810 municípios brasileiros, ele corresponde a 50% do que é gasto por aluno-ano. E o mais impactante: em 1.102 dos municípios, a participação do fundo chega a mais 80% do total.
A postergação da aprovação do que foi criado em 2006, pela Emenda à Constituição de Nº 53, para vigorar por 14 anos, deixará de existir no dia 31 de dezembro de 2020. Desde 2016 foi criada uma Comissão Especial, na qual os parlamentares fomentaram as audiências públicas, colóquios, seminários, cerca de 200 atividades, ouvindo autoridades educacionais. Por tudo isto, é impensável a proposta de adiar as negociações para aprovação do Fundeb.
Preocupados com o fim do Fundeb, os parlamentares apresentaram duas propostas de Emenda à Constituição – a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz, e a PEC 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB/BA). A PEC/ 024, de 2017[1] , torna permanente o Fundeb, incluindo-o no corpo da Constituição Federal; eleva os investimentos em educação por parte da União de 10% para no mínimo 50%; acrescenta aos recursos do Fundeb um percentual dos recursos provenientes da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural; garante a implantação do custo aluno-qualidade; eleva o piso salarial para o magistério da educação básica e garante a implantação das metas do plano nacional de educação (PNE); determina que o salário dos professores seja complementado pela União, quando os estados e municípios não puderem arcar.
A PEC 024, em sintonia com as metas e estratégias do plano nacional da educação, aprimorou a PEC/015/2015, segundo a deputada Dorinha Rezende, do DEM/TO. A relatora da proposta, senadora Fátima Bezerra, deu parecer favorável, incluiu dispositivos e pautou o Fundeb, na primeira reunião do Fórum dos Governadores, em 2019. Desse modo, surgiram as PECs 33/19 e 65/19, que têm como relator o senador Flávio Arns (Rede-PR).
A proposta do ministro de dedicar especial atenção ao Fundeb traz esperança aos parlamentares, gestores e profissionais de educação, que têm o pagamento do piso salarial garantido pelos recursos do fundo.
[1] A PEC/ 024 – 2017 de autoria da senadora Lídice da Mata, contou com a consultoria legislativa do Senado; elaboração de Maria José Rocha Lima e o apoio de Iara Bernardi, ex- relatora do Fundeb, na Câmara dos Deputados.
*Maria José Rocha Lima mestre e doutoranda em Educação. Colaboradora da Comissão Especial da Primeira Infância. Deputada Estadual/BA de 1991-1999.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica –Fundeb