No último dia 13, os estudantes do CEM 01 de São Sebastião se reuniram para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha. Esta foi a segunda das dez jornadas que serão realizadas entre abril e maio – Por um mundo sem violência contra mulheres e meninas.
Na sessão solene de abertura, a professora Maria José Rocha Lima (Zezé), idealizadora do Projeto Curta Maria, afirmou: “A Lei Maria da Penha chegou rompendo com a cultura milenar de que violência doméstica era uma questão privada, de foro íntimo e cultural, muito bem representada pelo ditado popular ‘Em Briga de marido e Mulher, não se mete a colher'”.
A professora falou sobre a origem da Lei Maria da Penha. A norma recebeu esse nome porque foi criada a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes por justiça, após sofrer várias agressões e tentativas de assassinato pelo marido, que acabaram a deixando paraplégica. Ela foi casada por 23 anos com Marco Antônio Herredia Viveros, um professor de economia e de administração, que a agredia e tentou matá-la duas vezes em 1983. Na primeira tentativa de assassinato, ele a deixou paraplégica por um disparo de arma de fogo enquanto ela dormia; na segunda tentou assassiná-la por eletrocussão e afogamento. Após a segunda tentativa de assassinato, Maria da Penha tomou coragem para denunciá-lo, mas o cumprimento da pena foi ínfimo: apenas 2 anos em regime fechado após 19 anos de julgamento. Esse fato levou o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, a formalizarem uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Nessa circunstância, o Brasil foi condenado por não ter na época suporte legal suficiente à proibição da prática de violência doméstica contra a mulher.
Toda essa violência é resultado de normas e costumes milenares de submissão da mulher ao homem. É um dos efeitos desse poder masculino sobre a mulher normatizado pelo instituto do direito romano iuris corrigendo: o pai ou o marido tinha o direito de agredir a mulher fisicamente para corrigir seus hábitos ou forçá-la a obedecer as suas determinações. Embora o iuris corrigendo tenha sido revisto a partir da Constituição Federal, o costume do cachimbo deixou a boca dos homens tortas, afirmou Zezé.
Já o jovem advogado Daniel Nepomuceno falou sobre os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, as informações técnicas sobre os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Na sua conferência o palestrante, além de informar sobre os dispositivos da Lei Maria da Penha, ampliou o conhecimento dos jovens estudantes, apresentando as novas emendas que aperfeiçoaram a LMP, apresentou exemplos aos quais a lei se aplica e promoveu uma reflexão sobre a necessidade de conhecê-la para bem exigir a sua aplicação.
A professora e cineasta Marcela Tamm apresentou o Manual de Produção de Filmes, especificamente produzido por ela para o Projeto Curta Maria. A cineasta, que é coordenadora de produção e autora e editora do Manual de Produção de Vídeos, realizou palestra orientando sobre os diferentes tipos de filme: os longas e os curtas. Caracterizando os filmes para passar no cinema, os filmes feitos para a televisão,.os filmes publicitários, os de propaganda política e os filmes para serem exibidos nas mídias sociais tais como facebook, instagran, whatsAPP ou youtube. Falou sobre as etapas criação e destacou que na jornada o tema está previamente definido: a Lei Maria da Penha -violência doméstica. Durante a tarde, acompanhou os estudantes no trabalho de produção e edição dos vídeos.
A professora Jacira Siqueira, coordenadora geral desta 15ª Edição Especial, emocionou o auditório com relato da sua experiência pessoal, marcada por formas de violência dramáticas praticadas contra a sua mãe e irmãos, que segundo a professora “a transformaram e se converteram em energia para lutar contra todas as formas de violência contra a mulher”. Em sua palestra intitulada “Precisamos falar sobre Violência Doméstica”, Jacira apresentou as fases do ciclo da violência: Tensão – clima criado pelo agressor com agressões verbais, crises de ciúmes, ameaças, queixas e descontrole emocional; Violência – agressões físicas ou sexuais, morais e descontrole e ataques de fúria, seguida da fase do Arrependimento, que alguns autores chamam A lua de mel, caracterizada por arrependimento, juras de amor e promessas de que não acontecerá novamente. E esse ciclo se reproduz às vezes durante toda a vida do casal.
Há quem insista que a promulgação da lei fez crescer os números de casos de violência. No entanto, o que cresceu foi a coragem e o amparo legal para denunciar, aumentando a consciência cultural da sociedade.