O veto presidencial será analisado pelos senadores, que realizam sessão do Congresso a partir das 16h
Os deputados derrubaram, nesta segunda-feira (27/9), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho do projeto que autoriza a indústria veterinária a produzir vacinas contra a Covid-19. Senadores, contudo, ainda analisarão a matéria.
O texto vetado dizia que o Executivo poderia prever incentivo fiscal às empresas que adaptassem suas estruturas industriais, destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário, para a produção de vacinas contra a Covid-19.
Bolsonaro vetou o trecho, sob a alegação de que a proposta violaria disposto da Constituição, segundo o qual benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito. Além disso, a sanção da matéria acarretaria renúncia de receitas, sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e das consequentes medidas compensatórias.
Às 16h é a vez de os senadores analisarem os vetos. Às 19h, deputados se reúnem novamente, desta vez para deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado.