Órgão critica remoção indevida de manifestações políticas e restrições a contas de candidato no Brasil; declaração é divulgada no mesmo dia em que empresa responde ao TSE e afirma ter cumprido decisões da Corte.
O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas “recorrentes” nos esforços da empresa para garantir a integridade eleitoral e afirmou que ela precisa aplicar regras de moderação de conteúdo mais transparentes e consistentes durante as eleições.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o órgão citou restrições técnicas que atingiram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição no Brasil, e de seus apoiadores. Os problemas deram origem a acusações de interferência eleitoral.
A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mantém um comitê de supervisão chamado Oversight Board. O órgão é independente e funciona como uma espécie de tribunal ao qual os usuários podem recorrer para contestar decisões de remoção ou restauração de conteúdos no Facebook e no Instagram. O mecanismo não se aplica ao WhatsApp, onde as mensagens trocadas são criptografadas.
A declaração dos copresidentes do Conselho também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato, e critica decisões capazes de restringir manifestações políticas em períodos eleitorais.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, afirma o comunicado.
Segundo o órgão, os problemas de moderação durante eleições e períodos de tensão política costumam ocorrer de duas formas:
- Aplicação excessivamente rigorosa das regras, que pode suprimir manifestações políticas;
- Aplicação insuficiente das regras, que pode comprometer a integridade eleitoral.
O Conselho cobrou medidas que permitam avaliar publicamente a eficácia dos mecanismos de moderação da empresa.
Após os problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o órgão já havia pedido à Meta que criasse critérios objetivos para medir a eficácia das ações de proteção da integridade eleitoral, incluindo a divulgação de indicadores relevantes.
“Embora a Meta cite frequentemente indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — ou as lacunas críticas nesse processo. Isso precisa mudar”, diz a declaração.
Meta responde ao TSE
O comunicado do Conselho foi divulgado no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
A empresa, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, afirmou ao tribunal que cumpriu as determinações judiciais e que não houve negligência nem resistência na execução das medidas.
No documento enviado ao tribunal, a Meta afirmou que um parecer técnico anexado ao processo comprova que os conteúdos relacionados às candidaturas recebem tratamento igualitário e não discriminatório.
“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, diz o texto.
A empresa também reconheceu que podem ocorrer erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de empresas e pessoas autorizadas a anunciar, e afirmou que trabalharia com o TSE e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas.
A manifestação foi enviada após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa detalhasse, em até 24 horas, as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário entre as campanhas.
Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro alegam prejuízo
A discussão ocorre após denúncias das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno.
Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado a qualquer um dos candidatos.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Lula, que alegou falhas repetidas e sistemáticas na distribuição de suas publicações pela plataforma. A equipe também afirmou que ferramentas de inteligência artificial da empresa permitiam gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas não a Lula.
Os advogados da campanha do presidente apontaram ainda possíveis diferenças no alcance das publicações políticas na plataforma e citaram perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Flávio Bolsonaro também afirmou que conteúdos de sua campanha haviam sido prejudicados nas plataformas da Meta.
O Conselho de Supervisão não afirmou, no comunicado desta terça-feira, que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil. O órgão, porém, avaliou que as restrições técnicas que atingiram contas de um candidato e as acusações decorrentes exigem que a empresa melhore seus procedimentos.
Conselho critica remoções indevidas de conteúdo político
O órgão também alertou que a remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição pode prejudicar a participação dos eleitores e comprometer a integridade do processo eleitoral.
“A remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política”, afirma o comunicado.
O Conselho defendeu que os sistemas automatizados de moderação considerem o idioma, as nuances e o contexto político para proteger manifestações que não incitem à violência.
A declaração também lembra que, em 2025, a Meta se comprometeu a permitir mais manifestações e cometer menos erros em temas relacionados às eleições e ao debate político.
“Como demonstram os acontecimentos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa”, conclui o texto.
Regras estabelecidas pelo TSE
Na decisão de 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não reduzisse o alcance, excluísse das recomendações ou restringisse a busca por conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.
A empresa também deveria limitar a retirada de perfis dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das candidaturas e garantir que a Meta AI adotasse os mesmos critérios para os dois candidatos.
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também proibiu Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicar conteúdos que o TSE já havia determinado que fossem removidos.
A decisão determinou ainda que a Meta e o X suspendessem o impulsionamento pago das publicações feitas pelas contas dos dois até o fim do segundo turno. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por publicação.
