Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que acrescenta mais 16 municípios do GO ao Entorno do DF
A Comissão de Finanças e Tributação daCâmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que propõe aumentar o número de municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O texto ainda precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ir a plenário.
O projeto é de autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO) e trazia, originalmente, 14 novos municípios para a Ride. O relator do texto na Comissão de Finanças, o deputado Josenildo (PDT-AP), acrescentou mais dois. O relatório foi aprovado na segunda-feira (9/11).
Pelo texto aprovado, passam a integrar a Ride-DF os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.Atualmente, o Entorno do DF já conta com 16 regiões.
O relator concluiu pela não implicação financeira e orçamentária do projeto, argumentando que a inclusão de municípios na Ride tem caráter normativo, não gerando impactos orçamentários.
O projeto ainda será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a votação do Plenário da Câmara. Para virar lei, precisaria ainda ser aprovado pelo Senado.
