Medida foi tomada após decisões do TSE que rejeitaram recursos dos deputados
FOLHAPRESS
A Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (09), a perda de mandato de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), após retotalização dos votos em razão da cassação de outros parlamentares. A medida foi tomada após decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rejeitaram recursos dos deputados.
Assumem as vagas Priscila Costa (PL-CE) e Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
No caso de Bittencourt, a alteração se deu porque ela havia sido eleita com auxílio dos votos do então deputado Heitor Freire (PL-CE), cassado por uso irregular de recursos públicos.
Em maio deste ano, o TSE manteve a cassação e anulou os votos recebidos por ele, o que, por consequência, inviabilizou a eleição da deputada.
Em nota à imprensa, a assessoria da deputada criticou a decisão. “Dayany perde o mandato em virtude de uma estranha recontagem de votos ocorrida após 3 anos e 9 meses da eleição. Dayany nunca respondeu por corrupção, desvio de recursos públicos ou qualquer crime contra a administração”, afirmou.
Os advogados da deputada estão estudando apresentar ações no TSE ou no STF (Supremo Tribunal Federal).
Priscila Costa (PL-CE), que assume o cargo, ganhou destaque nacional nas últimas semanas após sua pré-candidatura pelo Senado no Ceará se tornar o estopim da crise entre a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Contatada por mensagem via Whatsapp, a deputada não respondeu.
Já Paulão (PT-AL) será substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). O petista deixará a Câmara em razão da anulação dos votos de João Catunda (PP-AL), cassado por captação ilícita por usar recursos do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió.
A assessoria de imprensa do PT na Câmara disse que o deputado é “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas”.
O partido afirmou ainda que apresentará um mandado de segurança no STF “na expectativa de que o voto favorável ao pleito de manutenção do mandato do deputado Paulão, dado pelo ministro Dias Toffoli, seja confirmado pela maioria do Colegiado na volta do recesso do Judiciário, em agosto”.
“Não sou réu, o processo [correu] em sigilo de justiça, não tive ampla defesa nem o contraditório”, disse o petsta à imprensa. Ele afirmou ainda que acredita que o STF pode votar favorável à volta do mandato e chamou a situação de vexatória e monstruosa.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) já aparece como “em exercício” no site da Câmara. A reportagem entrou em contato com o parlamentar por meio do e-mail do gabinete, mas não recebeu retorno.
Nos dois casos, os deputados que perderam o mandato foram afetados porque haviam sido eleitos com base nas sobras eleitorais de outros parlamentares.
As sobras são as vagas no Legislativo que restam após a divisão dos assentos pelo quociente eleitoral o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.