Projeto exige adaptações como áudio guiado e braille para uso independente por pessoas com deficiência visual.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7005/25, que obriga os bancos a adaptarem pelo menos um caixa eletrônico por agência para uso seguro e independente por pessoas com deficiência visual.
De acordo com a proposta, os caixas eletrônicos devem contar com adaptações mínimas, incluindo sistema de áudio guiado com instruções completas, entrada para fone de ouvido, teclado físico com identificação tátil e braille, teclas numéricas com diferenciação tátil e marcadores de referência, contraste ajustável na tela, botão dedicado para ativação imediata do modo acessível e proximidade segura entre teclado e tela.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida visa eliminar barreiras que obrigam esse público a depender de terceiros para operações bancárias básicas, como saques e consultas.
O relator, deputado Felipe Becari (Pode-SP), destacou que as tecnologias necessárias já existem e têm baixo custo de implementação. Ele enfatizou que milhares de pessoas poderão se tornar usuárias autônomas dos equipamentos, evitando a necessidade de ajuda de desconhecidos, o que representa um risco para suas economias pessoais.
A proposta também define que o Banco Central será responsável por regulamentar a fiscalização e os prazos para as adaptações. O descumprimento sujeitará as instituições a sanções administrativas, como multas e determinação de adequação imediata.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
