Quatro ministros votaram pela rejeição de pedido da defesa do ex-governador. No entanto, julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli.
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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta terça-feira (4), para negar pedido da defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra condenação por falsidade ideológica, no escândalo conhecido como “Caixa de Pandora”. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O pedido já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro. A defesa de Arruda argumenta que houve ofensa ao princípio da presunção de inocência, por isso, requer a anulação da condenação.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que “o que se apurou [nas investigações] foi a falsificação de documentos”, por isso, se manifestou por negar o pedido. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Até a última atualização deste texto, a reportagem tentava contato com a defesa de Arruda.
Condenação
Em 2009, a TV Globo revelou imagens do então governador recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações.
O objetivo da associação criminosa, segundo o Ministério Público, era pagar propina a integrantes do governo de Arruda e deputados distritais, em troca de apoio político.
Em 2017, Arruda foi condenado em primeiro grau à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto. No entanto, o TJDFT reduziu a pena para dois anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto – substituída por penas restritivas de direitos.
Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa.
À época, o ex-governador informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones, que seriam doados a famílias carentes. Arruda chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
O caso não levou diretamente à cassação de Arruda, mas deu origem à crise política que levou à saída do ex-governador. Em março de 2010, ele perdeu o mandato por infidelidade partidária, depois de ter deixado o DEM em meio ao escândalo. (G1/DF)
