ACEB alerta: o piso salarial é para o professor com formação no Ensino Médio

Maria José Rocha Lima*

Uma manobra ardilosa, praticada por governadores e milhares de prefeitos, permite descumprir a lei do piso salarial, excluindo milhares de professores.

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia – ACEB – vem alertando os professores baianos e brasileiros sobre as manobras erradas dos governos para evitar benefícios para professores que têm formação no ensino médio. Infelizmente, com essa manobra, os governantes descumprem a lei, excluindo milhares de professores, com a formação de nível médio, do benefício da lei do piso salarial, particularmente os professores aposentados, protestou a professora Marinalva Nunes, presidente da ACEB.
Está previsto em lei que a formação dos docentes deve ser em nível superior, em cursos de Licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na primeira etapa da educação, a formação em nível médio, na modalidade normal.
A OCDE, fórum de países que se descrevem comprometidos com a democracia e busca o desenvolvimento econômico dos 35 países membros, comparando experiências políticas, buscando respostas para problemas comuns, identificando boas práticas, vem apontando que o Brasil está entre os países que pagam os mais baixos salários no ranking mundial.
Para a OCDE, a definição de salário estatutário refere-se aos salários das tabelas oficiais/legais de remuneração dos países. Assim, no Brasil adotou-se como “salário estatutário inicial” o piso nacional do magistério estabelecido por meio da Lei nº 11.738, em 2008.  Essa lei estabeleceu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, com base na qualificação mínima de nível médio na modalidade normal e jornada semanal de 40 horas.  
A ACEB tem razão na compreensão do que é o piso salarial. Para a entidade,
“o piso salarial profissional nacional (PSPN), em tese, corresponde à remuneração do (a) professor(a) que está na base da categoria, ou seja, aquele(a) com formação de ensino médio, inclusive para aqueles(as) que já se aposentaram. Sabemos que a legislação mudou e que, hoje em dia, para atuar como docente na educação básica, a graduação é uma exigência. Contudo, não se pode simplesmente ignorar quem por tanto tempo labutou em sala de aula com a formação do antigo magistério”.
Segundo Marinalva Nunes, “o PSPN precisa valer também para esses(as) professores(as), com a formação no ensino médio. Na Bahia, por exemplo, a carreira do magistério da rede estadual (equivocadamente) começa no grau III, referente ao professor que possui licenciatura plena. Não é justo que os (as) aposentados (as) há mais tempo recebam menos do que o piso da categoria. A luta da ACEB é pelo cumprimento da lei, com paridade salarial de todos (as) com quem está na ativa, conforme seu enquadramento na carreira.
A dirigente classista observou ainda que, também por isso, desde 2019 a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), “com o apoio da Aceb, requereu judicialmente o respeito ao piso salarial. E concluiu: “Justiça seja feita”!