O posicionamento do ministro vem após Moraes suspender a análise dos primeiros pedidos apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8/1 com base na nova Lei da Dosimetria. Logo depois do anúncio da decisão, a oposição cobrou reação da Câmara
O ministro Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11/4). Em meio às críticas crescentes sobre o alcance das decisões individuais dos ministros da Corte, intensificadas após a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmou que o mecanismo é indispensável para garantir o funcionamento do tribunal.
O ministro rebate, em artigo publicado na revista CartaCapital, a avaliação de que haveria “excesso de poder individual” no STF. Segundo ele, as decisões monocráticas não surgem de “um suposto pendor autoritário ou de personalismos de julgadores”, mas fazem parte da estrutura legal que rege o Judiciário brasileiro.
O posicionamento de Dino vem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender, no sábado (9), a análise dos primeiros pedidos apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro com base na nova Lei da Dosimetria. A decisão ocorre após o magistrado solicitar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre a validade da derrubada do veto presidencial ao projeto promulgado nesta semana. Logo após o anúncio da decisão, a oposição cobrou reação da Câmara contra decisões monocráticas no Judiciário.
Dino argumenta no texto que o modelo adotado no país permite maior agilidade na tramitação dos processos e assegura uniformidade nas decisões. “Tal sistema busca propiciar mais velocidade no Judiciário e maior segurança jurídica, com decisões coerentes em casos iguais ou similares. Vale lembrar que tais decisões monocráticas podem ser submetidas ao Colegiado, mediante recurso das partes”, ressaltou o ministro.
O magistrado também apresentou números para sustentar a defesa do modelo. Segundo ele, o STF julga, em média, mais de 2,3 mil processos por mês nos colegiados da Corte, entre plenário e turmas. Para Dino, sem a possibilidade de decisões individuais dos relatores, o tribunal enfrentaria um cenário de demora, comprometendo especialmente casos urgentes.
No artigo, o ministro afirma ainda que as decisões individuais refletem, na maior parte das vezes, o entendimento predominante da Corte. De acordo com os dados citados por ele, em 97% dos recursos apresentados contra decisões monocráticas no ano passado, os colegiados mantiveram o posicionamento do relator.
“A imensa maioria das decisões monocráticas espelha a posição do Colegiado, não a vontade individual de cada julgador. Também caem por terra, dessa forma, dois outros tortuosos raciocínios: o de que os ministros dão muitas decisões monocráticas só para, em seguida, conceder dezenas de entrevistas e o fundamento da afirmação de que os ‘abusos nas monocráticas’ (inexistentes, como vimos) derivaria do desejo de acumular ‘poder pessoal’”, analisa.
“Poder pessoal”
O ministro Flávio Dino também associou o aumento da influência do STF às crises enfrentadas por outros Poderes ao longo das últimas décadas. Segundo ele, o crescimento do chamado “poder pessoal” dos ministros decorre das altas demandas assumidas pela Corte diante de impasses institucionais.
Dino defendeu que eventuais mudanças no Judiciário deveriam mirar problemas estruturais, e não restringir poderes dos ministros do Supremo. Entre os pontos citados por ele estão os chamados penduricalhos, punições brandas, e fraudes bilionárias envolvendo precatórios e fundos públicos.
O ministro também comentou críticas relacionadas à convivência entre integrantes do Judiciário e diferentes setores da sociedade. “O que atrapalha são esquemas para enriquecimento ilícito, não a esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos”, afirmou.
