Ministro da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira, as regras de funcionamento do novo programa para reduzir o endividamento da população
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (4/5) que não haverá novas edições do Desenrola Brasil. Mais cedo, o governo Lula lançou uma nova versão do programa, com um pacote de medidas para reduzir o endividamento recorde da população e descontos que variam de 30% a 90% nas dívidas.
“Sobre a possibilidade de novos desenrolas, isso tem que ser afastado. Não é algo que tem que ser de outras formas”, afirmou Durigan no Planalto.
O novo programa para reduzir o endividamento da população tem como premissa a concessão de garantias para que os bancos refinanciem as dívidas, reduzindo o valor do débito e aplicando juros menores. Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
A projeção do Planalto é de que sejam beneficiadas até 20 milhões de pessoas no grupo das famílias, 15 milhões entre os contratos consignados, 700 mil servidores, 1,5 milhão de estudantes que devem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de 800 mil agricultores no Desenrola Rural.
A duração do programa é prevista para o prazo de 90 dias.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
A garantia para as operações de renegociação virá do FGO. O pacote para enfrentar o endividamento das famílias inclui aporte de até R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) — R$ 2 bilhões já estão disponíveis — para viabilizar a renegociação de dívidas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), podendo mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
A medida busca reduzir o risco das operações para os bancos e permitir a oferta de crédito com juros mais baixos.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
No caso do FGTS, espera-se um impacto de até R$ 8,2 bilhões, fundo que tem R$ 705 bilhões em caixa.
A publicação do novo programa no Diário Oficial da União (DOE) foi prometida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, para uma edição extra ainda nesta segunda.
