Programa voltado à redução da inadimplência prevê contrapartidas para famílias e instituições financeiras participantes
O governo federal lançou, nesta segunda-feira (4/5), o Novo Desenrola Brasil, que busca reduzir o endividamento recorde da população brasileira. A iniciativa prevê contrapartidas para famílias e instituições financeiras que aderirem ao programa.
Uma delas é a exigência que os bancos limpem o nome de pessoas com débitos de até R$ 100.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, durante o lançamento do Novo Desenrola, que as dívidas de até R$ 100 seriam perdoadas. Mais tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, corrigiu a informação.
Segundo ele, o nome dos devedores serão apenas desnegativados. Dessa forma, a dívida segue válida, mas o devedor não ficará mais com o nome sujo.
Nesses casos, as instituições financeiras também devem destinar o equivalente a 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) na renegociação das dívidas em iniciativas de educação financeira.
Além disso, está prevista a proibição do envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
Para as famílias, a contrapartida será a proibição de acessar plataformas de casa de apostas, as chamadas bets, por um período de 12 meses.
Novo Desenrola
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos — ou seja, R$ 8.105 —, estudantes do Fies, micro e pequenos empresários, além de pequenos agricultores.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
