Nota Legal: prazo para fazer cadastro e participar de sorteio de R$ 3 milhões acaba em 25 de abril

Podem ser incluídos no sorteio todos os cupons fiscais gerados com CPF entre 1º de maio e 31 de outubro de 2021; veja como se cadastrar.

Os contribuintes que quiserem participar do primeiro sorteio do ano do programa Nota Legal, marcado para o mês que vem, precisam fazer o cadastro até 25 de abril, pela internet (saiba mais abaixo). No dia 24 de maio, a iniciativa vai sortear R$ 3 milhões em prêmios. 

Podem participar do sorteio pessoas que colocaram o CPF em notas fiscais de compras feitas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2021. Além disso, o contribuinte deve estar cadastrado no site do programa e não pode ter dívidas com a Receita do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, cerca de 695 mil contribuintescolocaram o CPF na nota e não possuem nenhum débito em aberto, porém aindanão estão cadastrados no site do programa. Assim, não estão concorrendo aos prêmios. 

Já outros 245 mil consumidores, apesar de terem colocado o CPF na nota, ainda têm algum tipo de débito e, além de efetuarem o cadastramento, precisarão regularizar esses valores. Para isso, o consumidor deve acessar o portal de serviços da Receita, conferir quais são seus débitos em aberto, e efetuar o pagamento ou parcelamento.

Cadastro no Nota Legal

Veja abaixo, passo a passo, como fazer o cadastro no programa Nota Legal:

1. Acesse o site Nota Legal, e clique na opção página de cadastro;
2. Escolha uma maneira de participar do programa: por CPF(pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
3. Preencha as informações solicitadas: endereço, título de eleitor, nome da mãe, telefone e e-mail para contato;
4. Escolha se deseja participar ou não dos sorteios; 
5. Escolha uma senha;
6. Resolva o captcha;
7. Confirme o cadastro.

Os moradores do Distrito Federal tem até 25 de abril para regularizar a participação no sorteio do Programa Nota Legal — Foto: Foto: Reprodução 

Prêmios

No sorteio de maio, serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios, sendo 12,6 mil bilhetes contemplados. 

A premiação varia de R$ 100 a R$ 500 mil, e cada nota fiscal gerada com o CPF do participante dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada contribuinte.

Os prêmios são distribuídos assim: 

• 1 prêmio de R$ 500 mil
• 2 prêmios de R$ 200 mil
• 3 prêmios de R$ 100 mil
• 4 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 10 mil
• 30 prêmios de R$ 5 mil
• 50 prêmios de R$ 1 mil
• 500 prêmios de R$ 200
• 12 mil prêmios de R$ 100