Testagem era feita no estacionamento de uma igreja em Taguatinga – Foto: Agência Saúde
A Vigilância Sanitária do DF autuou e interditou um local que fazia testes rápidos para detecção de Covid, no estacionamento de uma igreja em Taguatinga. A testagem, segundo o Governo do DF, era realizada por uma empresa de representação comercial de produtos para a saúde, que atendia por drive-thru e cobrava R$ 260 por cada teste.
Várias irregularidades foram apontadas pela Vigilância Sanitária, como a falta de licença sanitária para exercer a atividade de laboratório e ausência de equipamentos adequados para o armazenamento dos testes, que estavam em condições ambientais inadequadas. No local, não havia nem sequer lavatório com água e sabão. Para piorar, diz o governo, a emissão de laudo dos exames era feita por um laboratório de Formosa (GO), que não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal.
Na sede da empresa responsável pelos testes, a Vigilância Sanitária encontrou um escritório de contabilidade, onde foi deixada uma intimação para que o responsável legal da empresa compareça à sede do órgão e apresente as notas fiscais dos testes. “A responsável pelos testes apreendidos é uma representante comercial e, por lei, não pode comercializar e muito menos oferecer o serviço de testagem”, explica a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.
O descumprimento da interdição, diz a Vigilância, acarretará em auto de infração com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil e pode resultar até em interdição total da empresa.
Recomendações
A Vigilância Sanitária alerta que somente laboratórios clínicos autorizados podem fazer testes rápidos para diagnósticos de Covid-19 em sistema de drive-thru, Além de box para atendimento individualizado e cumprimento das exigências sanitárias, os insumos devem ter registros na Anvisa, bem como profissionais legalmente habilitados para realização dos procedimentos e emissão dos respectivos laudos referentes aos testes realizados.
(Poder no Quadrado)
